A meta de aperfeiçoamento do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso resultou na atuação das auditorias operacionais nas áreas da saúde, educação e meio ambiente realizadas em 2012 e 2013. Para o ano de 2014, estão previstas outras três auditorias operacionais no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma na área de segurança pública. A auditoria operacional é o exame aprofundado em aspectos fundamentais na gestão pública, tais como a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, sua finalidade é promover o aperfeiçoamento da gestão pública.
Nesse sentido, o TCE-MT criou em 2013 a Secretária de Controle Externo de Auditorias Operacionais com o objetivo “de ampliar o controle externo e contribuir na melhoria da gestão pública em Mato Grosso”, explicou a secretária responsável pela unidade, Lidiane dos Anjos Santos.
Os resultados da primeira Auditoria Operacional no SUS de Mato Grosso foram apresentados no relatório técnico homologado pelo Tribunal Pleno do TCE-MT no dia 11/03 e apontou 25 irregularidades encontradas na Secretaria de Estado de Saúde e na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O relatório foi elaborado por uma comissão técnica presidida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis e levado a plenário pelo conselheiro José Carlos Novelli.
O relatório de Auditoria Operacional realizado a partir das verificações em 14 unidades de conservação estaduais situadas no bioma amazônico e foi realizado por uma comissão de auditores e conselheiros em razão do Acordo de Cooperação Técnica formalizado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e mais oito Cortes de Contas cuja jurisdição compreende o bioma Amazônia. Foram feitas 38 recomendações ao Governo do Estado além do constante monitoramento do TCE-MT quando ao cumprimento das recomendações. O relatório foi elaborado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima que estabeleceu o prazo de maio de 2016 para o cumprimento do que foi estabelecido.
Por meio de diferentes metodologias, o TCE-MT, em Cooperação Técnica com o TCU, realizou auditorias no ensino médio das escolas estaduais buscando verificar os resultados dos investimentos na área de educação, indicadores, condições de trabalho dos professores, infraestrutura escolar, gestão escolar e atuação dos conselhos. O objetivo foi de caracterizar o ambiente escolar e suas principais deficiências. Foram avaliadas 25 escolas estaduais em 17 municípios, sendo 21 urbanas, 2 Rurais e 2 Indígenas, ao longo do segundo semestre de 2013. O relatório com os apontamentos da equipe técnica serão homologados pelo Tribunal Pleno do TCE-MT.
Tais auditorias consistem em modelo para os próximos trabalhos. Elas foram instauradas pelo TCE-MT em julho de 2012 e vão ao encontro da missão institucional de exercer o controle externo e elevar a qualidade e a celeridade de suas ações de controle e de coibir erros, fraudes e desvios na administração pública.
