Propondo um novo meio de diálogo com as Câmaras Municipais do Estado, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou nesta quinta-feira, 10 de setembro, a 3ª edição do Projeto Democracia Ativa. Em sua 3ª edição, o projeto visa fortalecer a relação entre as instituições do controle externo, por meio de orientação e capacitação aos vereadores municipais sobre a gestão pública.Na ocasião, são abordados temas de interesse dos vereadores, como contas de gestão e governo, orçamento público – estudo das leis orçamentárias PPA, LDO e LOA –, e a função legislativa e fiscalizadora exercida pelos parlamentares.
Também é apresentada aos legisladores a estrutura de alguns produtos desenvolvidos pela Corte de Contas do Estado de importância às Câmaras municipais, como o Novo Portal Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que atendem às normas e exigências da Lei de Acesso à Informação.
O Democracia Ativa foi apontado nas edições anteriores como um projeto fundamental por permitir a ampliação e fortalecimento do relacionamento institucional entre órgãos do Poder Legislativo, e em cada edição, cerca de 60 vereadores participam da capacitação. A proposta do TCE-MT é atender às 141 Câmaras de Vereadores de Mato Grosso.
