O Tribunal de Contas da Paraíba concluiu um levantamento com base nas folhas de pagamentos do mês de setembro de 2012 e identificou 38.972 servidores públicos com acúmulo de cargos, empregos e funções na Paraíba. O estudo foi divulgado pelo presidente do TCE-PB, Fernando Catão, durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (8).
Para o levantamento o TCE utilizou como chave o número do CPF dos servidores informados nas folhas de pagamentos, selecionando-se aqueles que apresentavam incidência de mais de um vínculo funcional. As informações foram retiradas do banco de dados do Sagres.
No primeiro levantamento, divulgado em junho, com base na folha de pagamentos de servidores em fevereiro de 2012 eram 31.161. Segundo o presidente Fernando Catão, o aumento verificou-se por conta da ampliação da quantidade de órgãos jurisdicionados que tiveram as folhas de pagamento analisadas. No primeiro levantamento, foram 577 órgãos. No segundo, 628, incluindo a folha de pagamento de servidores federais lotados na Paraíba, órgãos da administração indireta do Governo do Estado e cadastro de óbitos.
Com o levantamento, os gestores serão informados para que as prefeituras chamem os funcionários com acúmulo ilegal e tomem providências, decidindo qual vínculo pretendem manter. “Caso os gestores não tomem providências, terão que dar explicações ao TCE quando ocorrer à prestação de contas. A princípio, isso não acarreta reprovação das contas, mas pode levar à aplicação de multa. A acumulação é permitida apenas para professores e médicos, caso haja compatibilidade de horários”, alertou o presidente Fernando Catão.
O Tribunal de Contas analisou as folhas de 312.935 servidores públicos na Paraíba. Desse total de servidores identificados, 26,45% tem mais de um vínculo. Dois deles possuem 10 vínculos. Casos como um servidor com nove vínculos. Cinco servidores com sete vínculos; existem 23 com seis; 74 com cinco vínculos; 481 com quatro; 3.712 servidores com três; 34.674 com dois. E 273.963 servidores com apenas um vínculo, que equivale a 73,554%.
Fernando Catão detalhou que a partir de 2013 devem ser feitos três ou quatro cruzamentos de folhas para que o TCE identifique os casos de acúmulo. “Vamos informar aos gestores para que eles sigam o que manda o tribunal. A despesa com servidores que estiver ocorrendo e não tiver compatibilidade é uma despesa ilegal”, disse.
A presidência do TCE-PB já emitiu ofício aos gestores informando das acumulações detectadas e apontando providências a serem adotadas, visando o esclarecimento e resolução dos casos de acumulações ilícitas por parte dos servidores.
Através do Portal do Gestor, o TCE-PB disponibiliza a relação completa dos servidores sob sua administração que se encontram em situação de acumulação de vínculos, bem como publicou uma cartilha de Orientações sobre Acumulações de cargos Públicos.
