As ações culturais como um dos motores de desenvolvimento social e econômico dos Estados e Municípios. Foi essa uma das tônicas dos pronunciamentos ocorridos no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), ambiente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), durante a abertura da programação desta quarta-feira (02/09) do Seminário Direito, Cultura e Controle.
O evento organizado pelo Ministério da Cultura em parceria com o TCE-PB, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é discutir os novos rumos do financiamento e da gestão das políticas do setor, segundo ditames da Lei Federal nº 14.803/24, marco regulatório do fomento cultural brasileiro.
A plateia formada, notadamente, por gestores estaduais e municipais, ouviu dos expositores, em mesas temáticas, esclarecimentos e orientações atinentes à aplicação das regras legais para a desburocratização, simplificação e democratização de projetos artísticos e comunitários. As discussões envolveram, entre outras, questões relacionadas à padronização de instrumentos jurídicos, impacto social dessas ações e diálogo entre gestores culturais e entes do controle externo para a prevenção de falhas.
“A cultura é elemento central que define a coesão, a maturidade e o desenvolvimento de um povo. Sem ela, a infraestrutura e o crescimento econômico não passarão de avanços materiais aos quais faltarão o progresso humano, na mais real acepção do termo, e o civilizatório”, disse o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, na abertura do encontro.
Segundo ele, “a cultura preserva e exalta a memória, a história e a identidade de uma Nação. O acesso a todas as formas da arte, a seu ver, “sempre estimulará o pensamento crítico, a reflexão e a capacidade de questionar, bases indispensáveis à democracia”.
Em seguida, falou do TCE-PB como “porta-voz da sociedade em seus anseios de aprimoramento educacional e cultural”. Também, como organismo indutor do avanço dos indicadores educacionais, da valorização do magistério e da infraestrutura escolar.
“É por isso que estamos, aqui, a abrigar, com entusiasmo, os temas, os palestrantes e a audiência deste Seminário suscitado pelo Ministério da Cultura e para cuja realização nós nos irmanamos à Atricon, ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado da Cultura, à Fundação de Cultura de João Pessoa, às Secretarias Municipais, a agentes culturais e do controle externo, a profissionais do Direito e, enfim, aos gestores públicos paraibanos”, afirmou.
Atricon
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, disse que falar de avanço cultural é falar de cidadania, desenvolvimento e identidade. “É falar, sobretudo, da capacidade do Estado de transformar recursos públicos em oportunidades, em expressão cultural, inclusão e resultados concretos para a sociedade”.
Edilson Silva definiu a cultura como uma dimensão da cidadania e uma ferramenta de transformação social, observando que, a exemplo de qualquer ação de governo financiada com recursos da sociedade, “esta também precisa ser planejada, executada, monitorada e avaliada”.
O presidente da Atricon argumentou, porém, que fiscalizar e controlar “não significam criar obstáculos, mas garantir a efetivação dessas políticas”. Ele defendeu que o controle só cumpre sua missão quando protege o recurso público, dá segurança jurídica ao gestor e garante a entrega de resultados e direitos à sociedade”.
Por fim, Edilson Silva salientou que a Lei 14.903/24 “propõe uma mudança de perspectiva na prestação de contas, priorizando o cumprimento do objeto e a medição de resultados sociais e imateriais, em vez de focar apenas no aspecto financeiro e formal dos investimentos em políticas e programas culturais”. Fez ver que o desafio dos Tribunais de Contas contemporâneos é atuar com firmeza contra desvios, sem gerar paralisia administrativa. Assim, defendeu um Sistema de Controle Externo “orientado a resultados, atuando de forma preventiva e cooperativa antes, durante e depois das gestões”.
Declarações
Para o diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa, Marcos Alves, o fortalecimento da cultura nacional nunca dispensará a participação dos municípios. “Vocês dão vida, agora, a tudo que experimentamos neste setor desde a reativação do Ministério da Cultura”, disse aos representantes das Prefeituras que, então, superlotavam o Auditório Celso Furtado, do CCAS. “Estamos reafirmando o caráter primordial da cultura, aquele que gera emprego, renda e fortalece as economias municipais”, destacou.
O secretário de Estado da Cultura Pedro Santos mencionou a descentralização dos projetos e dos recursos destinados à promoção dos meios e dos bens culturais “porque isso se reflete, muito positivamente, na vida das pessoas”. Também fez ver da necessidade das parcerias institucionais em benefício da expansão das ações do gênero, município por município.
Para o secretário de Fomento do MinC Thiago Rocha Leandro, também representante da ministra Margareth Menezes, o Seminário que então reunia gestores estaduais e municipais para a discussão das questões afetas à Lei nº 14.903/24 “é por si só, um marco de estímulo à cultura”. Ele contou da aprovação, na noite anterior, da Lei do Plano Nacional de Cultura e do encontro da ministra com o Presidente da República para tratos do assunto, razão da ausência dela ao Seminário onde era esperada.
Ao falar da importância e das consequências dos investimentos, informou que para cada R$ 1,00 aplicado na área há um retorno imediato à economia da ordem de R$ 7,39. Isso se explicaria, sobretudo, pelo impacto na indústria, no comércio e setor de serviços de recursos crescentes encaminhados às manifestações da cultura e das artes nacionais.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PB
