O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (16), a adoção de medidas necessárias e elaboração de estudos para adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública – conhecida como A3P, instituída pelo Ministério do Meio Ambiente.
A iniciativa do TCE-PB em trabalhar para aderir ao programa acontece apoiada na nova política institucional que vem sendo traçada para construção do Plano Estratégico do Tribunal – período 2016/2023. A adesão exige uma série de etapas para o preenchimento de critérios e cumprimento de recomendações relacionadas às práticas administrativas de produção e consumo sustentáveis e combate a cultura do desperdício.
“Faremos todo o necessário para consolidar nossa adesão a esta importante agenda que se alinha perfeitamente a várias iniciativas que já adotamos e que ajudam a conscientizar para as boas práticas de sustentabilidade e economicidade”, comentou o conselheiro-presidente ao anunciar, na ocasião, a criação de uma comissão técnica incumbida de coordenar o projeto de adesão à agenda.
Da comissão também fará parte a Assessoria de Comunicação do TCE-PB, encarregada de propagar a dimensão e relevância do programa, promover divulgações e sugerir ações de incentivo às boas práticas de sustentabilidade, dicas ambientais e redução de desperdício.
Uma das providências já definidas, na área de comunicação, é a criação de uma página no portal do Tribunal para veicular temas sobre a agenda e que ajudem a mobilizar a comprometer servidores, jurisdicionados e sociedade com as atitudes e práticas de sustentabilidade, proteção ambiental e combate ao desperdício de recursos nas administrações públicas.
Até agora, oito tribunais já se tornaram parceiros do MMA para adotar a agenda A3P. Além do Tribunal de Contas da União, estão no programa as Côrtes de Contas de: Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente – MMA e seu objetivo é promover a internalização dos princípios de sustentabilidade socioambiental nos órgãos e entidades públicos.
A A3P pode ser desenvolvida em todos os níveis da administração pública, na esfera municipal, estadual e federal e em todo o território nacional. O Programa foi criado para ser aplicado na administração pública, mas pode ser usado como modelo de gestão ambiental por outros segmentos da sociedade.
O Ministério do Meio Ambiente apóia tecnicamente as instituições interessadas em implementar a A3P. Para auxiliar o processo de implantação da agenda o MMA propõe aos parceiros interessados a sua institucionalização por meio da assinatura do Termo de Adesão e o seu cadastro na Rede A3P.
