O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) disponibiliza em seu site, desde 2015, uma ferramenta que permite ao cidadão e aos órgãos interessados manterem-se informados sobre obras municipais e estaduais que fiscaliza: o portal Tome Conta.
Na busca em Estado ou município, no menu “Obras” do Portal, é possível consultar informações sobre a licitação, os contratos, os valores, os pagamentos e a execução físico-financeira, além de imagens dos locais onde ocorrem a prestação dos serviços.
Outras informações sobre arrecadação, receita, despesas, educação, saúde, pessoal, licitações e fornecedores de todos os municípios e órgãos públicos do Estado também estão disponíveis para pesquisa.
Acesse aqui o módulo de obras do Tome Conta.
Projeto de lei – Uma iniciativa semelhante foi divulgada este mês (17) pelo Jornal do Commercio. Trata-se de um projeto de lei encaminhado pelo deputado Ricardo Costa à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para a criação de um Portal de Obras do Estado.
A ideia contempla a formação de um banco de dados reunindo obras com valores acima de 150 mil reais, com informações sobre processos licitatórios, valores, cronogramas, aditivos, convênios e prazos de conclusão. A ferramenta abordaria também possíveis atrasos, apresentando as devidas justificativas, bem como dados de georreferenciamento.
Para o parlamentar, “seria uma forma de aprimorar o portal da transparência, que não é tão específico. Ele permitiria o monitoramento e o acompanhamento dia a dia das obras públicas”. Segundo o projeto, os órgãos e entidades que possuam sistemas próprios de gestão de obras deveriam transferir seus dados para o novo portal.
OBRAS PARALISADAS – Além disso, o Tribunal vem divulgando anualmente um levantamento envolvendo obras paralisadas, com base nos dados extraídos das prestações de contas enviadas à instituição. O último estudo, relativo a 2015 e divulgado em novembro do ano passado, identificou 1442 contratos nessa situação, totalizando recursos da ordem de R$ 7 bilhões.
O trabalho verificou ainda que 123 dos 184 municípios pernambucanos possuem obras nessa circunstância, além de 10 órgãos da Prefeitura do Recife e de 35 vinculados ao Estado. Esse quadro diz respeito a 911 contratos, orçados em mais de R$ 5 bi, dos quais R$ 1,7 bi foram pagos pela administração.
Comparado a 2013, o valor contratado passou de R$ 340 mi para R$ 5,3 bi. Como resultado, os dados foram encaminhados às inspetorias regionais do TCE para a realização de monitoramento e responsabilização dos agentes públicos pelo dano causado ao erário, caso necessário.
Acesse aqui mais detalhes sobre o último levantamento.
