O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reuniu prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores de todo o estado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, para o 6º Seminário de Novos Gestores Municipais.
O evento é realizado a cada quatro anos e é destinado aos novos gestores que estão entrando no poder, para que possam assistir a palestras sobre gestão pública, transparência e boas práticas na prestação de serviços à população.
Durante o evento de abertura, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, anunciou a entrega de um relatório consolidado das ações do TCE-PE aos prefeitos de todo o estado. O arquivo tem mais de 150 páginas e será encaminhado para cada prefeitura de forma virtual.
O documento contará com um diagnóstico completo de cada área da política pública, como educação, saneamento, insfraestrutura, saúde e gestão social, de forma individualizada para cada município, evidenciando o que o tribunal identificou de pendência, o que já foi julgado e o que ainda será julgado.
No palco, Valdecir fez a entrega simbólica do documento nas mãos dos representantes das prefeituras do Recife e de Itacuruba, as cidades mais e menos populosas do estado, respectivamente. O vice-prefeito Victor Marques (PCdoB) representou a capital na ausência de João Campos (PSB), que estava em Brasília.
O presidente do tribunal também anunciou um novo serviço digital que auxiliará as prefeituras na identificação de possíveis pendências nos segmentos da gestão. A plataforma, chamada “Integra”, gerará alertas e disponibilizará links que indicarão como é possível fazer as correções.
“Nosso olhar, e isso não é de agora, faz uma reflexão sobre eficiência, qualidade e impacto no cumprimento das formalidades, e como a política pública transforma o cidadão. Nós, com o controle, e sobetudo vocês, gestores, existimos para melhorar a vida do cidadão, através de avaliação de políticas públicas. E nada de temer. Queremos ser respeitados, respeitando a lei e o devido processo legal”, discursou Valdecir Pascoal.
A governadora de Pernambuco em exercício, Priscila Krause (PSDB), fez um discurso de 25 minutos no evento e destacou que o Tribunal tem papel de colaboração com os municípios.
“O tribunal vem se reafirmando não apenas como um órgão de fiscalização, não apenas para punir quando algo não está em conformidade com a legislação, mas muito mais para construir para que a gente evite que o prejuízo e o dano erário aconteçam, e também para que que se tenha políticas públicas mais eficientes”, declarou.
Participação dos municípios
A plateia do Centro de Convenções estava lotada de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado, da Região Metropolitana do Recife ao Sertão. A programação contou com palestras presenciais no primeiro dia de seminário e seguirá de forma virtual nos dias 19, 20, 24, 25 e 26, com salas online temáticas.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, disse que a realização do seminário e o trabalho do Tribunal de Contas é essencial para a gestão pública municipal. “O tribunal ele tem caráter orientativo, pubnitivo também, mas buscando sempre estar pareceiro do município, orientando em políticas públicas que podem melhorar a vida do cidadão”, disse o ex-prefeito de Paudalho.
O vice-prefeito do Recife, Victor Marques, afirmou que essa aproximação de todos os gestores com o TCE-PE é fundamental.
“Nem toda cidade tem aquela iniciativa própria de gestão para atender a todas as iniciativas do tribunal, então o tribunal faz o caminho inverso. Iniciativas como essa podem colaborar tanto do ponto de vista técnico, porque as leis são mutáveis, há entendimentos sobre temas específicos, licitações, contratações… iniciativas como essa, promovidas pelo próprio tribunal, fazem com que a gente absorva informação de qualidade”, contou Victor.
Mirella Almeida (PSD), prefeita de Olinda, se declarou “municipalista de carteirinha”, afirmando que os gestores não devem olhar para o TCE-PE com medo de punições.
“A gente tem que olhar para o Tribunal de Contas e todos os outros órgãos de controle como parceiros na gestão. Toda essa burocracia e essas questões administrativas, muitas vezes, nos prendem de entregar aquilo que de fato que a população precisa, e o Tribunal de Contas está aí para nos ajudar a encurtar esse caminho, dentro da legalidade”, afirmou.
Matéria publicada originalmente no portal JCPE em 18.03.2025
