A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Teresa Duere, expediu medida cautelar, monocraticamente, no último dia 27, para suspender os pagamentos de shows do período junino no município de Bom Conselho.
De acordo com a justificativa da medida, a Prefeitura, que pretendia gastar R$ 1,1 milhão em shows, vem deixando de cumprir obrigações previdenciárias, acumulando mais de R$ 6 milhões em dívidas. A conselheira, que é a relatora das contas do município, também justifica que o município foi alertado pelo TCE-PE sobre falhas referentes ao serviço de transporte escolar prestado, além da necessidade de consertos urgentes em escolas municipais.
A medida cautelar considerou que, restando comprovada a “insuficiência financeira do município para honrar compromissos sociais urgentes, notadamente com a educação (segurança para os alunos irem às escolas e segurança para nelas permanecerem) e com a previdência social (meio de garantir uma vida digna em situações limite, como doença, invalidez e velhice), não se afigura lícito ao Município despender escassos recursos públicos se não consegue satisfazer às atividades essenciais que integram o mínimo existencial da população”. Os valores dos shows seriam pagos com recursos próprios da Prefeitura do Município.
O prazo para manifestação da Prefeitura, que é de cinco dias úteis, contando do dia em que a Prefeitura teve ciência da cautelar, acaba na próxima segunda-feira (6). A medida cautelar será encaminhada para homologação pela Segunda Câmara do TCE-PE.
Fonte: TCE-PE
