Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

TCE-PI fiscalizará regras de acessibilidade em obras públicas

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheira Waltânia Alvarenga participou, esta manhã, 20, de reunião com representantes do Conselho Estadual de Defesa das Pessoas com Deficiência (CONEDE), entidades de defesa da pessoa com deficiência e o Ministério Público de Contas. O objetivo é incentivar a  participação das entidades, no exercício do controle social  e na fiscalização das normas de acessibilidade, além de apresentar as instalações físicas e o trabalho desenvolvido pelo Tribunal na fiscalização de obras públicas.

Durante o encontro, o procurador do Ministério Público de Contas, Márcio Vasconcelos, destacou a Campanha pela Acessibilidade Total, promovida pelo Ministério Público de Contas, juntamente com o TCE, que inseriu, ainda em 2012, a acessibilidade como ponto de auditoria nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia realizadas pelo Tribunal de Contas.

Além do presidente do CONEDE, Mauro Eduardo, participaram da reunião a deputada estadual Rejane Dias, o secretário sstadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), Hélder Jacobina, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Raïssa Rezende e  representantes de associações de deficientes de Teresina.

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Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria 63/2026

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