Visando conhecer melhor a infraestrutura de Tecnologia da Informação das prefeituras municipais e alicerçar diversas fiscalizações futuras desta Corte, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e da Diretoria de Fiscalizações Especializadas (DFESP), divulgou e aprovou na sessão plenária dessa quinta-feira (22) um novo levantamento, envolvendo as 224 cidades do Estado, com exceção de uma, Palmeirais, que não respondeu o questionário enviado.
O relatório produzido pelo Tribunal seguiu o uso do levantamento como metodologia, que é um dos instrumentos de fiscalização realizados pelo Controle Externo, com fundamento jurídico no artigo 177, IV, c/c artigo 181 da Resolução TCE-PI nº 13/2011 (Regimento Interno), bem como regulamentação pela Resolução TCE/PI nº 10/2020, de 10 de setembro de 2020. No intuito de coletar e sistematizar as informações, um questionário foi enviado a cada um dos 224 entes municipais, sendo que 223 municípios responderam (99,55%). Os municípios tiveram 24 dias para que pudessem preencher o formulário.
O TCE constatou que a maioria das cidades tem estrutura tecnológica suficiente para realização de pregões na modalidade eletrônica, em detrimento da opção presencial, ainda muito frequente nos municípios piauienses (como ilustra a imagem acima). O relatório aponta, ainda, que o município de São Braz do Piauí afirma não ter computadores. Belém do Piauí, Inhuma, Nazaré do Piauí, Passagem Franca do Piauí não possuem nenhuma impressora e 22 municípios possuem mais impressoras que computadores (incluindo notebooks e computadores de mesa).
O levantamento aponta que mais de 66% dos municípios não têm qualquer controle de suprimentos como toner, cartucho e papel de impressão. Aproximadamente metade dos municípios piauienses não possui qualquer servidor público como responsável pelo seu parque tecnológico, valendo-se, exclusivamente, de contratação de empresas ou pessoas físicas.
Ainda segundo o relatório, não há correlação entre a quantidade de sistemas integrados aos portais da transparência e as notas dos portais da transparência avaliados quanto à qualidade das informações prestadas, indicando que pode haver uma integração de baixa qualidade, ou a resposta fornecida não reflete a realidade.
46% das prefeituras apontam a falta de pessoal qualificado como dificuldade para a aplicação das boas práticas elencadas na NT TCE-PI 03/2020 (veja a imagem acima). Em relação à conectividade, por exemplo, 74 prefeituras (33%) não possuem um contrato formal para provimento de acesso à internet; 149 (64%) respondentes das prefeituras estão satisfeitos com o acesso à internet; 182 (78%) municípios têm mais de um provedor de acesso à internet disponível na região; 59 respondentes (26%) afirmam estar insatisfeitos ou pouco satisfeitos com o serviço prestado de fornecimento de acesso à internet; apenas em 02 prefeituras tem-se a percepção de indisponibilidade de internet a ponto de atrapalhar o dia de trabalho.
“Embora 165 prefeituras tenham realizado pregões presenciais no ano de 2021, verificou-se que apenas 46 das 165 prefeituras não possuem estrutura para realizar pregões eletrônicos, conforme as respostas dadas nos questionários. Por outro lado, dentre as prefeituras que podem realizar pregão eletrônico, conforme metodologia utilizada, 107 prefeituras realizaram pregão presencial em 2021, fato este que não pode ser justificado pela ausência de infraestrutura de TI”, pontuou João Luís Júnior, auditor de controle externo e chefe da Divisão Temática Residual do TCE-PI, um dos coordenadores do levantamento.
O conselheiro substituto Jackson Veras é o relator do processo TC nº 006550/2021 que trata sobre o levantamento, apresentado na sessão plenária dessa quinta-feira (22), tendo as recomendações acolhidas à unanimidade. Entre elas, o envio dos autos ao Ministério Público de Contas, o envio do relatório aos 224 municípios, ao Ministério Público do Estado do Piauí, além de ampla divulgação.
Para conferir o relatório na íntegra, clique aqui.
ASCOM TCE-PI
