O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai encaminhar ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Piauí um documento propondo alterações no Projeto de Lei nº 47/2016, que cria a Fundação Piauí Previdência, órgão que vai gerir o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí (RPPS). Entre as mudanças está a criação de um conselho gestor do RPPS com representantes dos servidores públicos.
As alterações têm por objetivo esclarecer pontos do projeto que ainda geram dúvidas entre os servidores e dar mais transparência à criação e implantação da Fundação Piauí Previdência. A criação da Fundação Piauí Previdência foi discutida em audiência pública nesta terça-feira (4), realizada no TCE-PI, atendendo a solicitação do Sinte-PI (Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado do Piauí) e outras entidades que representam servidores públicos.
O projeto de lei que cria a Fundação está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí. A audiência foi presidida pelo vice-presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo. Participaram representantes do Governo do Estado, do Sinte-PI e outras entidades sindicais, da OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e da Universidade Federal do Piauí. Foram convidados ainda a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado.
A conselheira Lílian Martins, da Comissão de RPPS do TCE-PI, disse que o relatório da audiência será encaminhado ao Poder Executivo e à Assembleia Legislativa, para as providências devidas. As entidades de servidores cobram mais transparência e participação nas discussões em torno do projeto. A principal preocupação é quanto à preservação dos direitos dos trabalhadores e do patrimônio das secretarias e órgãos do Estado que serão afetadas pela criação da Fundação.
O Projeto de Lei prevê a transferência de imóveis das secretarias de Educação e de Saúde para a Fundação, para capitalização do Fundo Previdenciário a partir do aluguel dos prédios. O Fundo Previdenciário também será capitalizado com venda de terras e receitas da exploração de minérios e de outros recursos naturais do Estado. A finalidade é conter o déficit previdenciário crescente na previdência estadual.
Déficit da Previdência chega a R$ 740 milhões
O superintendente de Previdência do Estado, Marcos Steiner, disse que o Piauí paga hoje em torno de R$ 100 milhões de benefícios previdenciários por mês, mas arrecada apenas cerca de R$ 40 milhões, perfazendo um déficit mensal de R$ 60 milhões. Segundo ele, o déficit anual hoje é de cerca de R$ 740 milhões e deverá atingir R$ 1 bilhão no final do ano. “Se não adotarmos providências agora, o sistema previdenciário estará completamente inviável daqui a alguns anos”, alertou.
Representantes das entidades e conselheiros do TCE-PI apresentaram propostas de ajuste e adequação do Projeto de Lei, para que ele seja aperfeiçoado. O conselheiro Olavo Rebelo disse que a audiência demonstra a confiança que as entidades sindicais e órgãos do Governo depositam no TCE-PI como órgão mediador das demandas sociais e do Estado. “Nós que fazemos o TCE-PI sentimos cada vez mais a necessidade de uma maior aproximação com a sociedade. Neste sentido, estaremos sempre à disposição dos diversos setores para contribuir com a busca de solução para as demandas”, disse Olavo Rebelo.
Participaram ainda da audiência os conselheiros Kennedy Barros, Valtânia Alvarenga e Kleber Eulálio, os conselheiros-substitutos Jaylson Campelo e Jackson Veras, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente.
