Pago pela Fundação Ceperj, valor seria destinado à realização de projetos esportivos em comunidades
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (05), determinou que o Instituto Fair Play restitua à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) o valor recebido de R$ 16.028.614,33, que seriam destinados ao desenvolvimento do projeto “Esporte Presente”, devido ao potencial risco de dano ao erário. Orçado em R$ 282,8 milhões, o projeto já havia sido alvo, no ano passado, de uma análise técnica do Tribunal que identificou incongruências entre os pagamentos realizados e o plano de trabalho, além de risco de sobreposição de ações com outros projetos desenvolvidos pelo mesmo instituto.
Na ocasião, a Corte de Contas determinou que a Ceperj apresentasse mais informações sobre o projeto e suspendesse os pagamentos referentes a ele até que uma decisão final fosse proferida pelo Tribunal. No entanto, o Instituto Fair Play informou que já havia recebido da Fundação o valor de R$ 16 milhões, em momento anterior à decisão que deferiu a tutela de urgência. O valor, porém, não foi utilizado e continua integralmente disponível na conta bancária do Instituto.
O novo acórdão, proferido após apresentação de voto revisor pela conselheira Mariana Montebello Willeman, destaca que, além das irregularidades observadas no projeto ocasionarem possíveis danos ao erário, há a possibilidade de os recursos já repassados serem consumidos a qualquer momento, motivo pelo qual foi expedida nova medida cautelar ordenando a devolução imediata da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária. Após a devolução, o Tribunal deverá seguir examinando as demais irregularidades que deram origem à representação inicial.
Fonte: TCE-RJ
