Na semana em que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou o pedido de calamidade pública na área de saúde, o TCE-RN informou que iniciará, nos próximos dias, o monitoramento do cumprimento das resoluções estabelecidas nos relatórios de auditoria operacional realizadas pela Corte de Contas. A informação foi dada pela secretaria de controle externo do TCE, Anne Carvalho, durante a realização de mais uma edição do projeto “Sexta de Contas”, que debateu o tema “Saúde Pública: problemas e soluções”.
Realizado pela Ouvidoria do TCE a cada dois meses, o projeto objetiva proporcionar a apresentação e o debate de temas estratégicos para a sociedade, estimulando assim o controle social. “É uma tentativa de compreender o panorama da saúde na atualidade, e os grandes desafios que apresenta”, ressaltou o conselheiro ouvidor Renato Costa Dias, na abertura do evento. “A questão da saúde é gritante, diz respeito a cada um de nós”, destacou o diretor da escola de Contas, conselheiro Paulo Alves Chaves Alves.
O tema foi apresentado em painéis diferenciados, com abordagens que se complementavam. A diretora do Instituto de Medicina Tropical do RN, Selma Jerônimo falou sobre a “Contribuição da UFRN ao Estudo das Doenças Antigas e Emergentes do Mundo Urbanizado”, seguido pela palestra “Financiamento da Saúde Pública”, a cargo do procurador geral do Ministério público junto ao TCE, Ricart César Coelho e “Contribuição do Controle Externo para o Setor de Saúde Pública”, sob a responsabilidade de Anne Carvalho.
Professora da UFRN com pós-doutorado nos Estados Unidos, Selma Jerônimo destacou o caráter complexo da saúde, apresentando indicadores como o da hanseníase, uma doença citada na Bíblia e que ainda persiste no Brasil – por ano, são registrados 29 mil casos, sendo o segundo país no mundo em número de casos, perdendo apenas para a Índia. No Rio Grande do Norte, de 2001 a 2015, foram diagnosticados 338 casos, muitos dos quais na região de Mossoró. “Trata-se ainda de um problema de saúde pública. Mas não é suficiente ter a cura, é preciso ter atitudes”, relatou, lembrando que muitos pacientes não procuram atendimento médico em decorrência do estigma que a doença carrega.
Mesmo com este cenário que mostra uma doença que persiste, quando já foi eliminada em vários países, como um símbolo do que acontece com relação a saúde pública no país, Selma lembrou que na década de 30 a expectativa de vida era de 40 anos, e hoje é de 70 anos; da mesma forma, a mortalidade infantil atingia quase 50% das crianças e foi reduzida para 15 em cada mil nascidos vivos, ou seja, houve avanços significativos. “O País é muito heterogêneo”, disse, lembrando ainda de pesquisas que demonstram que o “conhecimento” adquirido pela população colabora muito no combate as doenças. “Além de fatores condicionantes ou determinantes do processo de saúde, a incidência de doenças pode ser controlada através de ações de vigilância e intervenções sanitaristas”, complementou.
O procurador geral do MPC, Ricart César Coelho foi enfático na sua abordagem, “Sem financiamento o direito não sai do papel”, relatou, lembrando que o investimento em saúde no Brasil é pequeno, se comparado com outros países, como na França, na Europa, ou no Uruguai, aqui na América do Sul. Autor do livro “Financiamento da Saúde Pública no Brasil”, apoia-se nas ideias do economista indiano Amatya Sen, para defender o que denominou de “gasto social”, investimento que pode ser feito para promover o desenvolvimento humano e o crescimento econômico.
Finalizando as apresentações, a secretária de controle externo, Anne Carvalho, apresentou os resultados das avaliações realizadas pela Corte de Contas em auditorias operacionais e coordenadas, uma ação que vem sendo executada por tribunais de contas de todo o país. O trabalho diagnosticou uma série de problemas, desde a falta de planos de ação até a inadequação de perfis profissionais, resultando numa série de recomendações aos gestores públicos. Agora, decorrido um tempo, os técnicos do TCE vão retomar as unidades de saúde para averiguar o que foi feito, se os problemas observados foram solucionados,
Anne também informou que nas próximas semanas será lançada mais uma pesquisa, agora abordando a questão da Governança no setor. “Observamos que em 54% dos municípios pesquisados a governança, que remete a liderança, controle e definição de estratégias, ainda está em fase inicial”, adiantou. Para ela, falta a profissionalização do setor, além do debate sério da questão, “esta deve ser uma discussão na sociedade”, defendeu.
