Atuação integrada entre órgãos de controle externo, poder público, empresas e controle social. Esse é o caminho apontado pelo Seminário Integrado de Controle Externo, realizado nesta quarta-feira (19) no Tribunal de Contas do Estado, para resolver o problema das obras inacabadas e paralisadas no Rio Grande do Norte. O Seminário teve como base levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou a existência de 313 construções paralisadas no Estado.
Com a presença de mais de 200 participantes, que lotaram o auditório da Corte de contas, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacou, na abertura do Seminário, o ineditismo da iniciativa, que mapeou obras inacabadas por todo o Estado pela primeira vez no RN. “Esta é uma postura nova, pró-ativa, na linha das auditorias operacionais realizadas em áreas como turismo, segurança e saúde. No final, a proposta é que se elabore um documento com encaminhamentos, apontando o que é de responsabilidade de cada um e as ações que serão executadas para resolver este problema que termina prejudicando a população, os gestores públicos e as empresas”, destacou o presidente.
O conselheiro Tarcísio Costa, que é o relator responsável pelo levantamento, afirmou, durante o seminário, ressaltou o trabalho da equipe técnica e a importância da iniciativa do Tribunal de Contas. “O levantamento realizado pelo Tribunal e este seminário são passos decisivos para podermos viabilizar uma solução para esse problema”, afirmou.
O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Norte, Kleber Menezes, lembrou que desde 1995 o TCU vem desenvolvendo um sistema de acompanhamento de obras públicas relevantes, apontando indícios de irregularidades, com possibilidade de dano ao erário. “O diagnóstico realizado pelo TCE é fantástico”, enfatizou, lembrando que este tipo de ação colabora para o aperfeiçoamento e fortalecimento do controle externo.
Representante dos gestores municipais, o presidente da Femurn, Bênes Leocadio, lembrou o fato de que, no caso destas obras, de imediato responsabilizam o gestor do momento pelo “cemitério de obras” no país, quando é necessário se aprofundar e rever alguns procedimentos, entre os quais a burocracia no âmbito da administração publica. “A União deve em torno de R$ 40 bilhões aos estados e municípios por conta de obras inacabadas”, informou, torcendo para que o levantamento da Corte de Contas seja um instrumento de transformação deste cenário.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon), Arnaldo Gaspar, defendeu a sistematização de parâmetros para a fiscalização das obras governamentais. “É preciso resolver muitas questões, a partir da planilha orçamentária”, disse, considerando ainda a necessidade de ações preventivas. “Espero que este dia seja apenas o início de um trabalho que precisa ser realizado pelo TCE e TCU”, opinou, justificando que, neste caso, os dois órgãos atuariam em conjunto pelo fato das obras serem executadas no Estado.
O seminário contou ainda com a presença do secretario estadual da Infra-estrutura, Jader Torres, e do procurador geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho – que lembrou a crise fiscal no País, “o que enfatiza ainda mais a necessidade do controle do orçamento e combate ao desperdício”. O diretor da Inspetoria de Controle Externo, José Monteiro Coelho, e o inspetor Francisco Marcelo Queiroz, apresentaram para a plateia o levantamento do TCE. Também houve apresentação do trabalho de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) a cargo da superintendente substituta do órgão, Rachel Urbano Ribeiro, e do técnico federal de finanças e controle, Sérgio Maurício Stabili e apresentação da Caixa Econômica Federal sobre convênios e repasses de recursos federais, sob a responsabilidade do gerente Ricardo Bezerra Mariz. O seminário foi finalizado com um debate entre os participantes.
