O trabalho realizado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, agora em 2013, resultou numa economia ao erário de mais de R$ 60 milhões na execução orçamentária dos municípios. A informação foi divulgada pela presidente da Primeira Câmara, conselheira Adélia Sales, na última sessão do ano, realizada nesta quinta-feira (19/12) pela manhã, tendo como referência Relatório da Secretaria das Sessões.
Ao longo do ano foram realizadas 48 sessões e relatados 546 processos, com votos pela restituição de recursos a erário no total de R$ 27,1 milhões, aplicação de R$ 3,9 milhões em multas e solicitação de remanejamento na ordem de R$ 582 mil. Dos processos analisados em caráter seletivo e prioritário, foram garantidas economia de mais de R$ 29,2 milhões, valores considerados significativos e que demonstram a atuação da Câmara no controle efetivo dos gastos públicos.
O auditor Cláudio Emerenciano lembrou da complexidade do processo de limpeza urbana de Natal, que relatou e culminou num novo processo licitatório, com economicidade para o município, sem a perda da qualidade. O conselheiro Carlos Thompson e o procurador Carlos Roberto Galvão enfatizaram a importância do fortalecimento do controle externo no sentido de resguardar a coisa pública. O conselheiro Gilberto Jales destacou que os números apresentados “são reais e significativos, e representam o novo momento que vivencia o TCE, no sentido de evitar dano ao erário e também orientar a administração pública”.
Na sessão do Pleno, o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves destacou os resultados das ações e projetos realizados este ano, tais como a auditória na área de saúde, as estratégias para a redução do estoque de processos, as capacitações realizadas pela Escola de Contas, o projeto de jurisprudência e a realização de parcerias com órgãos como a OAB e o CREA. Por fim, apresentou a proposta de plano de fiscalização do controle externo para o período de abril de 2014 a março de 2015, ao qual foi aprovado á unanimidade dos conselheiros.
