Em cerimônia prestigiada por autoridades civis e militares, acadêmicos, servidores públicos municipais e estaduais e representantes da sociedade, foi aberto nesta quinta-feira (28) o IV Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) em comemoração ao 32º aniversário de sua instalação em Rondônia.
Realizado no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, o Fórum, que tem na sua programação palestras com estudiosos e especialistas do mundo jurídico e da administração pública, contou, em sua abertura, com a presença do procurador-geral do Ministério Público estadual, Airton Pedro Marin Filho, e do advogado Walter Gustavo Lemos, representando o presidente da OAB – Seccional Rondônia.
Também compuseram a mesa do evento, coordenado pela Escola Superior de Contas, os conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, presidente da Corte, Edilson de Sousa Silva e Paulo Curi Neto e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Adilson Moreira de Medeiros.
Depois da execução dos Hinos do Brasil e de Rondônia, realizada pela orquestra da Escola de Música Villa-Lobos, houve o discurso de abertura feito pelo conselheiro presidente José Euler, que, ao saudar as autoridades e participantes, disse dos desafios e conquistas obtidas pelo TCE ao longo desses 32 anos, destacando o trabalho realizado tanto pelos membros fundadores quanto pelos que os sucederam, incluindo a atual composição, bem como os conselheiros-substitutos, o MPC e todos os servidores da Corte.
Segundo o conselheiro presidente, esse trabalho, unido ao senso de responsabilidade em favor do interesse público, foram e têm sido fundamentais para consolidar o TCE como legítimo representante da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e no aperfeiçoamento da administração pública rondoniense.
“Por isso, creio que uma das contribuições que o Tribunal dá ao realizar este evento em comemoração aos seus 32 anos é a oportunidade do debate, visando à construção de um novo tempo, para termos uma gestão pública mais atuante em todos os seus aspectos e, consequentemente, um futuro melhor”, acentuou o conselheiro Euler, agradecendo ainda a todos os palestrantes pela contribuição e ensinamentos que repassarão nos dois dias do evento.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Encerrados os pronunciamentos, a mesa foi desfeita para a palestra de abertura do fórum, ministrada pelo advogado e professor de Direito Administrativo Luciano Reis.
Discorrendo sobre o Tribunal de Contas e o controle das licitações públicas e dos contratos administrativos sob o viés do consensualismo, destacou pontos controvertidos e as principais jurisprudências dos TCs e ainda do Poder Judiciário em relação ao tema, bem como maior diálogo e proximidade dos órgãos de controle com seus fiscalizados, a partir de ações de caráter pedagógico, como decisões com natureza orientativa, termos de ajustamento de gestão (TAG), entre outros.
O IV Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, em comemoração aos 32 anos do TCE de Rondônia, tem continuidade na tarde desta quinta-feira, estendendo-se até esta sexta (29).
