Nesta terça-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acolheu a representação do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a fixação da tarifa do transporte público de Porto Alegre.
O conselheiro Pedro Figueiredo, relator do processo, determinou que, em 48 horas, a área técnica do Tribunal examine os fatos apontados na peça apresentada pelo MPC, que indicam uma séria de itens que poderiam comprometer a legalidade do procedimento de reajuste tarifário. Dentre eles, o que se refere a tarifa fixada quando do início dos contratos decorrentes da licitação, coeficientes de consumo de combustível, vida útil dos pneus, qualidade dos serviços, dentre outros. Caso irregularidades sejam identificadas, o MPC solicita medida cautelar para que o gestor determine novo cálculo tarifário.
