Os resultados do Diagnóstico dos Conselho Tutelares, lançado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), foram apresentados durante o 8° Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Congressul), nesta segunda-feira (13), em Bento Gonçalves. O evento reúne até a próxima quinta-feira representantes de Conselhos Tutelares de 25 estados do Brasil. Os dados foram expostos pelo presidente do TCE-RS, Cezar Miola e pela auditora pública externa, Elisa Rohenkohl.
De acordo com o presidente, a pesquisa norteará as ações de fiscalização em relação aos repasses dos Municípios para o custeio do funcionamento dos Conselhos Tutelares no Estado. “As informações coletadas durante a pesquisa expressam deficiências, como a falta de infraestrutura mínima de funcionamento e insuficiência de recursos para a oferta de capacitações. Além disso, os dados divulgados oferecem subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da Criança e do Adolescente”, destacou Cezar Miola na abertura do encontro.
O ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, destacou que os debates alusivos os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados nesta segunda-feira, não devem ser limitados ao tema da redução da maioridade penal. “Acreditamos que a reinserção e a oferta de oportunidades têm potencial muito maior para transformar a realidade dos nossos jovens.”
Também participaram da abertura do encontro o senador José Fogaça, o secretário estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Miki Breier, o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Rech Pasin e presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares (Aconturs), Rodrigo Reis, entre outras autoridades.
No encerramento da cerimônia, o presidente do TCE-RS foi homenageado pela Associação de Conselheiros Tutelares em reconhecimento às ações desenvolvidas pela Instituição em favor do fortalecimento das estruturas de proteção à criança e ao adolescente.
