Em sessão da 1ª Câmara desta terça-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiu pela abertura de inspeções extraordinárias na Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Sul e no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados entre esses órgãos e as empresas envolvidas na Operação “Lava Jato”.
Em representação, o Ministério Público de Contas (MPC) havia identificado que a Secretaria e o DAER mantinham contratos com as empresas envolvidas na referida Operação, o que levou o Órgão a solicitar ao TCE-RS a abertura de procedimento fiscalizatório, visando a identificar práticas fraudulentas e lesivas aos cofres públicos.
Diante desses fatos, acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro Cezar Miola, a 1ª Câmara entendeu necessária a abertura das inspeções extraordinárias, na Secretaria e na autarquia, abrangendo os exercícios de 2009 a 2017, dos contratos que ainda não foram analisados pelo TCE-RS, celebrados com empresas citadas na Operação “Lava Jato”.
