O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) fiscalizará a aplicação dos R$ 106 milhões transferidos pelos Tribunais judiciais do país ao Governo do Estado para o atendimento das vítimas das enchentes. O acompanhamento se dará a partir de diretrizes de uma comissão do TCE-RS e dos Poderes Judiciário e Executivo. A iniciativa foi tratada em encontro na tarde desta segunda-feira (13), durante reunião realizada com representantes do Poder Judiciário com o governador do Estado, Eduardo Leite, no Palácio Piratini, formalizando o repasse dos valores.
De acordo com o conselheiro do TCE-RS e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, que representou o presidente Marco Peixoto no encontro, a comissão definirá protocolos básicos de orientação para os gestores sobre aplicação e a prestação de contas dos recursos. “Cabe dar celeridade aos processos; ao mesmo tempo, devemos assegurar requisitos básicos, como os devidos registros, a motivação, o controle e a transparência dos atos administrativos relacionados às respectivas destinações”, disse.
O governador do Estado ressaltou a necessidade do acompanhamento e controle das verbas, a fim de, mesmo no contexto de urgências trazidas pela calamidade, garantir-se a regularidade dos gastos e a transparência.
Os recursos transferidos dos Tribunais Judiciais são oriundos dos pagamentos de prestações pecuniárias aplicadas e outros benefícios legais e estão sendo destinados à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. “Trata-se de uma ação conjunta entre todos os Tribunais sediados no Estado para ajudar no combate aos prejuízos causados pelas enchentes”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, durante audiência. A ação iniciou a partir de pedido encaminhado pelo desembargador Alberto ao presidente do Conselho Nacional de Justiça. ministro Luís Roberto Barroso, no começo deste mês.
Também participaram do encontro o presidente do TRT, desembargador Ricardo Martins Costa, as presidentes do TRE, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, e do TJM, desembargadora Militar Maria Emília Moura da Silva, o vice-presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, além do 2° vice-presidente do TJ, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, da 3ª vice, desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, do representante da Corregedoria Geral da Justiça, Juiz-Corregedor Alejandro Werlang e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Texto: Priscila Oliveira (assessoria da vice-presidência de Relações Político-Institucionais da Atricon)
