O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) protocolou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria 22 cargos de auditor público externo, sendo 19 para engenheiro civil e três de técnico em processamento de dados. As vagas serão preenchidas mediante concurso público e integrarão o quadro efetivo da Corte de Contas.
Ao entregar pessoalmente a proposta ao presidente do Legislativo gaúcho, deputado Pedro Westphalen, o presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, disse que o projeto justifica-se pela necessidade de dotar a instituição de recursos humanos indispensáveis para fazer frente à crescente evolução da demanda e, dessa forma, cumprir com sua missão constitucional.
Atualmente, o Tribunal de Contas dispõe de apenas 40 auditores com formação em Engenharia Civil para auditar 497 municípios, bem como todo o universo de órgãos e entidades da administração. “É necessário incrementar essa atividade com foco na área técnica e preventiva, melhorando assim o acompanhamento da execução de obras públicas. O controle externo é mais efetivo quando pode se antecipar aos fatos”, destacou Miola. Ao se referir aos três cargos de técnico em processamento de dados, salientou que o trabalho com informação e cruzamento de dados, típicos da função, são importantes para a base da auditoria do Tribunal, que é trabalho de campo.
