Estão abertas as inscrições para o Seminário Instrumentos e Metodologia de Fiscalização do TCE – Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Organizado pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o evento será no próximo dia 22, das 14h às 17h30.
O objetivo do Seminário, direcionado a secretários municipais de educação, diretores de escolas e agentes de controle interno, é orientar sobre os eixos de fiscalização para o cumprimento da legislação vigente, e apresentar exemplos da aplicação da lei em municípios gaúchos.
O cumprimento do disposto no artigo 26-A da LDB constará como item de auditoria no próximo Plano Operativo de Auditorias do Tribunal de Contas, com início previsto para de julho de 2015. O artigo 26-A torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.
Os palestrantes serão o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Leo Arno Richter, o procurador do Estado, Jorge Terra, e as professoras da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Maria Aparecida Bergamaschi e Gladis Kaercher.
Para inscrever-se, basta acessar a área “Eventos-Inscrições“, no portal do TCE-RS. Veja a programação aqui.
