O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), por meio da Diretoria-geral de Controle Externo (DGCE), determinou nesta quarta-feira (17/1) que as diretorias de Informações Estratégicas (DIE) e de Atividades Especiais (DAE) façam um levantamento detalhado do número de alunos catarinenses matriculados na educação básica e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O objetivo é verificar se os dados informados pelos municípios para o censo escolar e que são usados para o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão corretos. O assunto ficará sob relatoria do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação.
A decisão é decorrência de uma orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aos órgãos de controle externo do país após o programa Fantástico, da Rede Globo, veicular reportagem na qual o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) indica graves irregularides em relação a registros falsos de matrícula.
Os dados com indicativos de fraudes resultaram no aumento de valores repassados pelo Governo Federal aos municípios. De acordo com o TCE-MA, foram identificados registros de quase 130 mil alunos fictícios, com prejuízo que pode chegar a R$ 1,5 bilhão.
No documento enviado a seus integrantes, a Atricon relata que existe a “possibilidade de situações idênticas estarem ocorrendo em outras unidades da federação, isso em razão do caráter meramente declaratório dos dados que ancoram os respectivos repasses”.
Fonte: TCE-SC
