O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) realizou uma consulta pública à sociedade com o objetivo de obter sugestões que possam contribuir com o processo de planejamento das atividades de fiscalizações para o ano de 2024. A ação faz parte do Planejamento Estratégico 2023/2030 por meio do qual o TCE-TO assumiu o compromisso de adotar mecanismos de participação da sociedade no exercício do Controle Externo.
Dentre os 113 temas propostos na consulta, a Diretoria Geral de Controle Externo destaca que serão propostas medidas concretas de fiscalização para atender aos três primeiros temas com maior pontuação na consulta. Confira:
- O tema “Desigualdade de oportunidades de estudo, trabalho e obtenção de renda” ficou em primeiro lugar, com 181 pontos, entre as sugestões do cidadão;
- Com 152 pontos, a sociedade tocantinense indicou como importante para 2024, que o TCE-TO fiscalize a “Ausência de acesso a saneamento básico (rede de esgoto, coleta de lixo, etc.)”;
- A “Violência contra mulheres e meninas”, com 145 pontos, foi o terceiro tema selecionado.
Para os 1º e 3º temas selecionados, a Diretoria Geral de Controle Externo informou que as demandas da sociedade servirão de base para a formulação do Plano Anual de Fiscalizações de 2024, de forma a serem sugeridas fiscalizações específicas que possam contribuir com a melhoria da vida dos cidadãos nos temas indicados.
Para o 2º tema, a Diretoria Geral de Controle Externo esclarece que o saneamento básico é uma área contínua nas fiscalizações, especialmente no que tangem à gestão de limpeza urbana e dos resíduos sólidos municipais, o que, inclusive, foi objeto de inspeções e acompanhamentos durante o exercício de 2023, e será novamente fiscalizado por meio do Plano Anual de Fiscalização/2024, além de prever a realização de atividades educativas sobre esta matéria.
Trabalho complementar
Em 2023 foram desenvolvidas duas ações paralelas e complementares: a entrevista estruturada com organização não governamental representante da sociedade civil com atuação direta no Estado do Tocantins e Consulta Pública aberta aos cidadãos.
Inicialmente, a equipe da Diretoria Geral de Controle Externo, promoveu uma reunião técnica com o Observatório Social de Palmas, a partir da qual foi incluído o tema “Controle de Estoques de Medicamentos” em seis auditorias realizadas ainda em 2023, em seis municípios, cujos processos se encontra em tramitação.
Neste momento, a Corte de Contas encerra a última ação do compromisso com a participação popular, ao concluiu a contagem das contribuições feitas durante o período de consulta pública realizada para subsidiar a definição das ações de Controle Externo a serem realizadas em 2024.
Consulta Pública e Agenda 2030 da ONU
A consulta pública foi aberta em novembro, com prazo de acesso por parte da população até o dia 8 deste mês de dezembro.
O objetivo, além guiar o trabalho de fiscalização do Controle Externo, a cargo do TCE-TO, é também contribuir com as metas do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agenda 2030.
De maneira resumida, a Consulta Pública foi organizada com 113 possíveis iniciativas, ligadas diretamente aos 17 objetivos elencados pela ONU.
O formulário da consulta pública permitiu que os cidadãos pudessem escolher 10 opções de itens dentre todos os conteúdos oferecidos: pobreza, fome, saúde, educação, gênero, água/saneamento, energia, trabalho, desenvolvimento, cidades, consumo, clima, vida aquática/terrestre, segurança, instituições e meios de desenvolvimento.
Fonte: TCE-TO
