O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) reunirá no próximo dia 24 de agosto, às 9h, no auditório da Corte, em Palmas, prefeitos e presidentes de câmaras dos 139 municípios do Estado, para a realização do Dia D pela Primeira Infância. O evento contará também com a presença de membros do governo federal, executivo estadual, senadores, deputados estaduais e federais, além de autoridades que atuam em prol da primeira infância.
O objetivo é fazer o envio simultâneo dos Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, para que o orçamento contemple, ainda no exercício de 2023, ações que garantam serviços e projetos em benefício das meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe.
Esse encontro faz parte de uma série de ações que a Corte de Contas tem desenvolvido na área, prestando apoio técnico aos municípios, a exemplo do Plantão pela Primeira Infância, onde durante três dias, técnicos do Tribunal se reuniram com as equipes das prefeituras e fizeram as minutas dos projetos de lei. Vale ressaltar que agosto foi definido como o mês da Primeira Infância, pela Lei 14.617.
Antes, no dia 4 de maio, o Tribunal realizou o evento “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância”, onde esforços foram convergidos para firmar parcerias com os agentes públicos presentes. Na ocasião, houve significativa participação dos municípios e apoio maciço do Executivo Estadual, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Além disso, se reuniu com ministros do governo Federal para falar das iniciativas da Corte e todo o trabalho para união de esforços na retomada de obras paralisadas na área de Educação, que vão beneficiar as crianças de 0 a 6 anos de idade.
Assim, os Projetos de Lei a serem entregues ao Legislativo no próximo dia 24 de agosto, serão os instrumentos físicos que externam e refletem a efetiva destinação dos recursos, concluindo o Tribunal essa atividade pedagógica, mobilizando os 139 municípios do Estado.
“Nós temos razões para acreditar que até o dia 24 de agosto, felizmente, o Tocantins será o primeiro Estado da Federação ‘100% primeira infância’. O pioneirismo está na veia dos tocantinenses”, ressalta o conselheiro presidente do TCE-TO, André Luiz de Matos Gonçalves.
Fonte: TCE-TO
