Os Tribunais de Contas brasileiros vão elaborar projeto para a implantação de um sistema de custos que melhore a contabilidade governamental. O objetivo é ampliar a eficiência da aplicação dos recursos públicos, fortalecer o processo de transparência das informações para a sociedade e cumprir a legislação em vigor, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação Pública.
Para iniciar este trabalho, a Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com a Embaixada Britânica, está realizando uma série de reuniões, em todas as regiões brasileiras, envolvendo técnicos da área de contabilidade dos TCs e dos governos estaduais. A iniciativa integra o projeto Melhorando a Qualidade e a Transparência do Gasto Público no Brasil.
“Entendemos que produzir informação de custo comparável é um desafio conceitual e metodológico para todos os países. Dentro deste princípio de colaboração, vamos trocar experiências na construção de um sistema que, no futuro, possa permitir o compartilhamento de informações e melhorar a eficiência da aplicação dos recursos públicos”, afirma o subsecretário de Contabilidade Pública da STN, Gilvan da Silva Dantas.
A reunião da Região Sul – com técnicos de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – será realizada na próxima sexta-feira (24 de maio), na sede do TCE paranaense, em Curitiba. O encontro, que reunirá 20 profissionais, acontecerá entre as 9 e as 12 horas, na sala de reuniões do Espaço Brasil Pinheiro Machado.
Nova contabilidade pública
As novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), em implantação no País, seguem os padrões internacionais e impõem uma transformação profunda na área. A contabilidade pública abandona o enfoque puramente orçamentário e passa a adotar um caráter patrimonial, permitindo controle mais efetivo de bens, direitos e obrigações de órgãos e entes públicos. O resultado será a maior transparência e o aumento da qualidade das informações e dados contábeis.
Fonte: TCE/PR
