Ação tem a finalidade de fomentar o controle social
O mês de agosto marca a realização da 10ª Edição do Programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que tem foco na comunidade como parceira na fiscalização dos recursos.
A abertura oficial do Agenda Cidadã, maior programa de orientação desenvolvido pelo TCE/TO, ocorreu dia 17, no município de Araguaína, região norte do Estado, com abordagem sobre as Políticas Públicas e a Gestão Municipal, perpassando as áreas da educação, que ressalta o compromisso dos Tribunais de Contas do Brasil com a concretização do Plano Nacional de Educação (PNE), da saúde, ambiental, da transparência e controle social e faz uma avaliação da efetividade da gestão municipal.
Dentre as palestras realizadas nessa primeira regional, está a “Transparência e Controle Social” apresentada pela coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU-Regional/TO, Aline Bondan Rigoni. Ela destaca o importante papel do cidadão no combate à corrupção e na fiscalização dos recursos públicos, bem como o papel da Ouvidoria, que é um importante canal para encaminhar informações sobre irregularidades em órgãos públicos, que vem ao encontro do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria do TCE/TO.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, afirma que “a participação do cidadão, dos vereadores e entidades é fundamental para que possamos fazer em conjunto a fiscalização nos municípios”.
A abertura do evento conseguiu atingir um dos objetivos do programa, que é aumentar a participação de conselhos, a exemplo de saúde e educação, além da própria comunidade, superando as expectativas de participação. O evento reuniu mais de 400 pessoas dos 52 municípios integrantes da região.
Para o presidente do TCE/TO, o número de participantes foi bem mais do que o esperado, demonstrando o interesse dos gestores e cidadãos de buscar informações voltadas para a melhoria da gestão pública. “Fico muito feliz de ver o maior auditório de Araguaína totalmente lotado”, finalizou.
Essa 10ª edição conta com as parcerias do Sebrae, TCU, CGU e Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Os próximos encontros do Agenda Cidadã acontecem em Palmas, dia 24, em Natividade, dia 29, e em Gurupi, dia 31.
