Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

21/08/2017

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Tribunais de Contas lançam orientações para ouvidorias públicas

O lançamento acontece durante o Encontro Nacional do (IRB), da Região Sul do País, que acontece no auditório do TCE de Santa Catarina, em Florianópolis. Acesse aqui a integra da Cartilha: https://irbcontas.org.br/CartilhaOP/iniciar.html.
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TCE-PB identifica empresas com restrições de contratos atuando em licitações do Estado e Municípios

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Carlo Torres Pontes, encaminhou um ofício circular, na manhã da última sexta-feira (18), alertando os gestores paraibanos que estão promovendo esses certames, onde aparecem nomes dessas pessoas físicas e jurídicas como vencedoras de licitações, mas que se encontram com restrições e sanções em vigência.
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TCM-PA homologa 44 TAGs da Transparência com prefeituras e câmaras municipais

Foram homologados TAGs celebrados com as prefeituras e câmaras municipais de Chaves, Santa Cruz do Arari, Breves, Gurupá, Oeiras do Pará, Moju, Soure, Cachoeira do Arari, Curralinho, Cametá, Afuá, Anajás, Portel, Barcarena, Ponta de Pedras, Melgaço, Limoeiro do Ajuru, Muaná, Bagre, Igarapé-Miri, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista. Este ano, todos os municípios celebraram TAGs com o TCM-PA e MPE.
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TCE/TO promove décima edição do Programa Agenda Cidadã

O mês de agosto marca a realização da 10ª Edição do Programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que tem foco na comunidade como parceira na fiscalização dos recursos.
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Sobre direitos e favores

Cezar Miola* A relação do brasileiro com o serviço público tem momentos de tensão. Quem frequenta repartições pode ter visto um cartaz improvisado, com um aviso pouco amistoso:…