Com a finalidade de definir princípios e padrões aplicáveis na realização de auditorias operacionais (AOP), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) elaborou seu Manual de Auditoria Operacional. Trata-se da primeira versão do documento, servindo como fonte orientadora para os trabalhos dos servidores do Tribunal. A construção da publicação é uma ação prevista no Planejamento Estratégico do TCM-CE para o período 2016/2020.
De acordo com a titular da Diretoria da Fiscalização (Dirfi), Telma Escóssio, setor responsável pela construção do guia, trata-se de mais um passo para o desenvolvimento das auditorias operacionais no TCM-CE, iniciadas em 2013, que culminou com a publicação da Resolução nº 01/2015, que dispõe sobre a realização das AOPs.
“Este Manual descreve e padroniza os procedimentos e atividades internas para a realização de auditorias operacionais, possibilitará a realização destas sem improviso, elevando a profissionalização dos servidores nos processos de trabalho, a fim de garantir que o trabalho e seus resultados sejam eficazes. Servirá como fonte de orientação tanto à equipe responsável por esse tipo de auditoria quanto aos demais setores do Tribunal que estejam envolvidos na instrução dos processos relativos. Será publicado nos próximos dias por meio de portaria”, informa Telma.
A diretora complementa que o material foi construído pelo corpo de servidores a partir de uma extensa pesquisa, procurando “alinhar às diretrizes estabelecidas pela International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai), bem como nas Normas de Auditoria Governamental e diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)”.
A AOP tem como finalidade avaliar ações ou programas de governo, na busca pelo aperfeiçoamento da administração pública. Em cada ano é escolhido um tema para realizar uma avaliação sistemática, em um conjunto de municípios escolhidos, para verificar se as ações implementadas produziram os efeitos pretendidos pela Administração Pública.
Nos dois últimos anos os temas selecionados pelo TCM -CE para serem objetos de AOP foram a acessibilidade aos prédios públicos da saúde e da educação dos municípios cearenses (2015); e a gestão dos recursos de tecnologia da informação dos municípios cearenses (2016).
