O setor de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) fechou o primeiro semestre de 2017 com 8.467 relatórios técnicos produzidos. Desse total, 86% resulta de análises de prestações de contas de governo ou de gestão, tomadas de contas, registros de atos de pessoal (aposentadoria, pensão e admissão), provocações, representações e denúncias. As demais peças decorrem de solicitações, requerimentos e comunicações não processuais.
Com relação às provocações, representações e denúncias verificou-se um aumento de 31% em relação ao mesmo período de 2016, com contribuição significativa das primeiras, que totalizaram 857 nos últimos seis meses. A provocação é um tipo de processo aberto em razão de situações como atraso ou não envio de prestações de contas, como as de governo ou gestão, ou decorre da realização de inspeções e auditorias realizadas pelo Tribunal, como, por exemplo, os relatórios construídos nas inspeções da operação especial que acompanhou a emissão de decretos de emergência. Dependendo da natureza e gravidade dos fatos descritos ela pode ser convertida em tomada de contas especial para analisar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.
“Apesar das dificuldades enfrentadas pelo órgão”, conforme explica o presidente do TCM-CE, Domingos Filho, “as atividades de fiscalização estão sendo realizadas conforme o planejamento do setor, seja através da análise e instrução de processos de contas e acompanhamento do envio das prestações de contas mensais pelo Sistema de Informações Municipais (SIM); seja nas ações de controle prévio, como as realizadas pelo Observatório de Licitações Públicas e pelo monitoramento dos portais de transparência de Prefeituras e Câmaras municipais”.
Após passarem pela Fiscalização, os processos, dependendo de seu estágio, passam pelo Ministério Público junto do TCM-CE, para construção de parecer pelos procuradores de contas, ou seguem para os gabinetes dos conselheiros relatores de forma a serem apreciados ou julgados pelas Câmaras e Pleno do TCM-CE.
