O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) está com novo Portal de Licitações municipais. As mudanças em relação ao modelo anterior foram baseadas em consulta pública e têm, entre seus objetivos, facilitar a busca e a navegação pelo público, além de reforçar o monitoramento preventivo realizado pelo órgão. Na verdade o foco principal é o aprofundamento das ações de transparência.
As melhorias partem de aprimoramento realizado no sistema de cadastro desses processos, tarefa a cargo das administrações municipais. “Além de ouvir os cidadãos e servidores do próprio TCM-CE”, o presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, explica que “também foram colhidas sugestões de agentes públicos de Prefeituras e Câmaras, para identificar que problemas existiam desde o ponto de partida, que é a inserção de informações no Portal”. Isso, de acordo com o dirigente, “reflete nos diferentes tipos de uso do Portal: como ferramenta de controle social, de fomento à transparência e fiscalização de recursos públicos”.
O serviço passa a ter novo gerenciamento das informações. Já no cadastramento a licitação tem seus dados incluídos em opções de classificação preestabelecidas. O intuito é organizar a procura no banco de dados.
Segundo o inspetor André Alves, coordenador do projeto, com o novo Portal os municípios também passam a poder divulgar outras modalidades de licitação, como Chamamento Público, Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e Licitações Internacionais. “A forma de apresentação passou a ser mais simplificada. Isso partiu do público externo, que solicitou um layout simples e amigável”, acrescenta.
PESQUISA
Nos meses de julho e agosto de 2015 o TCM-CE realizou pesquisa ouvindo sociedade civil e gestores públicos para colher sugestões. O Portal passou a destacar as informações mais relevantes, colocando-as no topo, e, caso o usuário se interesse, pode aprofundar sua pesquisa nos dados fornecidos pela ferramenta.
O Portal de Licitações dos Municípios permite a verificação das licitações em andamento e daquelas que já foram concluídas, funcionando como instrumento de auxílio nas atribuições do Tribunal e no acompanhamento, por qualquer pessoa, das compras e contratações feitas pelos órgãos e entidades dos municípios cearenses. O endereço é www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
