O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) respondeu, em 2016, 2.650 consultas técnicas feitas por agentes de Prefeituras e Câmaras Municipais. O número praticamente permaneceu estável em relação ao ano anterior, quando foram feitos 2.593 atendimentos. Nos últimos oito anos o serviço registrou mais de 21 mil chamados.
As principais dúvidas do público no ano passado foram sobre licitações e contratos (28%), pessoal (12%), prestação de contas (11%) eleições (6%), Câmara Municipal (5%), Portal de Licitações Municipais (5%) e despesas públicas (4%). As demais questões envolveram agentes políticos, consórcios públicos, contabilidade, controle interno, convênio, Fundeb, Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento, patrimônio, Portal da Transparência, previdência receita pública e saúde.
A assistência técnica prestada pelo TCM é gratuita e pode ser feita por telefone, e-mail, chat online ou por escrito. O contato deve ser feito com a Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios do TCM (Cotem) pelos telefones (85) 3218-1293, 3218-1490, 3218-1377 e 3218-1034; pela Consulta Técnica Online (www.tcm.ce.gov.br); e pelo e-mail [email protected].
As consultas realizadas por escrito, protocoladas no TCM, se constituem em Processos Normativos Consultivos. Referidos processos são distribuídos para um Conselheiro Relator que os encaminha à Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios – COTEM para emissão de Informação Técnica. Posteriormente recebem pareceres da Procuradoria e voto do Relator; em seguida são encaminhados ao Pleno desta Casa de Contas, o qual emitirá Parecer Técnico sobre os mesmos. As respostas técnicas e os pareceres do Pleno emitidos nos Processos Normativos Consultivos (consultas escritas) são disponibilizados no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
