O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) está fazendo levantamento sobre o sistema de disposição final de resíduos sólidos no Ceará, os chamados lixões. O Tribunal enviou ofício circular aos 184 municípios tratando dessa questão, solicitando informações detalhadas que deverão oferecer um panorama atualizado sobre o acondicionamento do lixo produzido. Além disso, disponibilizou um canal que poderá ser utilizado em caso de dúvidas no preenchimento do formulário de pesquisa.
O objetivo é verificar o tipo de destinação final de resíduos sólidos em cada município, além de informar-se sobre a situação desses depósitos a céu aberto, e, com isso, verificar o atendimento à Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O trabalho é inovador e pretende servir de instrumento preventivo à proliferação de doenças e desgaste do solo por conta das impurezas, pois, além de mostrar o cenário atual, o trabalho também permitirá ver a situação das condições dos aterros existentes. Os dados podem auxiliar na busca de soluções e alternativas na preservação do meio ambiente.
Conforme a Lei, os resíduos sólidos devem ter uma disposição final adequada e as áreas dos lixões e aterros controlados precisam ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente. O TCM, com essa iniciativa, participa do esforço de orientação aos municípios cearenses também nesse aspecto, propondo medidas para solucionar problemas que venham a ser verificados.
