Nesta quarta-feira, 13, em Goiânia, será realizado o “Encontro os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. O evento acontecerá, simultaneamente, em 20 unidades da Federação, sendo a promoção nacional do Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Em Goiás, a organização do evento é de responsabilidade do TCM GO e do SEBRAE GO.
Tendo como público-alvo prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmara, vereadores e servidores públicos, o encontro tem como objetivo tirar do papel e tornar realidade nos municípios a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LGMPE/LC n° 123/2006); debater estratégias que assegurem a fixação de renda nos municípios, por meio da implementação da Lei Geral, em especial, as relacionadas às compras governamentais; e criar ambiente favorável para a promoção do desenvolvimento local. Mais de trezentas pessoas se inscreveram para participar do encontro que acontece das 14 h às 17h30, no auditório do SEBRAE GO.
A presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Conselheira Maria Teresa Garrido Santos, e o diretor- superintendente do SEBRAE, Manoel Xavier Ferreira Filho, coordenam os trabalhos, e, representando as duas instituições, assinam o Acordo de Cooperação Técnica, para indução do empreendedorismo e do desenvolvimento local e territorial.
Palestras
Durante o Encontro, o auditor-substituto do TCM GO, Paulo César Pinheiro Caldas, ministrará a palestra sobre: “A Lei Geral como política pública de desenvolvimento local”. O tema “Os desafios do Desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios” – será exposto por Cícero Pereira da Souza, Superintendente de Relações Internacionais do Governo de Pernambuco. O assessor de Relações Institucionais e Políticas publicas do SEBRAE, Ieso Gomes Pereira, fará exposição sobre a situação da implementação da Lei Geral no Estado.
Serviço:
Encontro ‘Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local’
Local: Auditório do Sebrae Goiás
Endereço: Avenida T-3, 1000, Setor Bueno, Goiânia (GO)
Data: 13/03/13
Horário: 14h às 17h30
Fonte: Assessoria de Comunicação do TCM-GO
