Ações precisas na área do controle externo, avançando e consolidando sua atuação no âmbito de sua missão constitucional exclusiva de fiscalizar e julgar as contas públicas municipais, bem como a realização de um amplo e intenso trabalho pedagógico, beneficiando gestores, legisladores e a sociedade, em especial os conselheiros municipais, são passos firmes e irreversíveis que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) tem dado ao longo de sua trajetória.
Esse trabalho se intensificou, de forma mais acentuada, em 2013, quando foram realizados sete Encontros Regionais de Capacitação (abrangendo todas as regiões do Estado), além de cursos de extensão em sete municípios polos (beneficiando também servidores municipais de cidades vizinhas), através do Programa de Capacitação Continuada para o Fortalecimento da Gestão Municipal Sustentável, que promove cursos de pós-graduação e de extensão, em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA). Já foram realizados dois cursos de pós-graduação e estão sendo oferecidos aos municípios 124 cursos de extensão. O TCM-PA tem realizado ainda outros cursos e palestras a pedido dos municípios. No total, em 2013 o TCM-PA capacitou e qualificou 12 mil servidores públicos municipais e estaduais.
Mandou recolher R$ 210 mi
Foi graças ao êxito dessa visão estratégica de fazer do TCM-PA uma instituição de excelência no controle externo e reconhecida pela sociedade como indispensável ao aperfeiçoamento da gestão pública, que o presidente José Carlos Araújo, a vice-presidente Mara Lúcia e o conselheiro corregedor Cezar Colares foram reeleitos em dezembro de 2012 e tomaram posse em janeiro de 2013 para um novo biênio de gestão. E têm envidado todos os esforços, com o apoio dos conselheiros Aloísio Chaves, Antônio José Guimarães e Daniel Lavareda, no sentido de orientar e fiscalizar a administração pública e a gestão dos recursos municipais, visando sua efetiva e regular aplicação em benefício da sociedade. Só este ano o TCM-PA determinou o recolhimento de R$ 210 milhões referentes a irregularidades e multas aplicadas em processos de prestações de contas julgadas.
