Somente no mês de março, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), notificou gestores municipais de diversas regiões do estado a devolverem recursos financeiros na ordem de R$54.803.983,26 aos cofres públicos por alguma irregularidade identificada pelo TCM-PA. Entre os notificados estão ex-prefeitos, ex-secretários municipais e antigos responsáveis por Câmaras de Vereadores e por fundos municipais. As notificações buscam reaver ao erário recursos desde as gestões de 2002. O Tribunal deu o prazo de até 60 dias para a devolução do dinheiro. No total, foram notificadas 11 pessoas até o último dia 20.
Um dos notificados chama a atenção pelo alto valor que terá que recolher aos cofres municipais da capital. O ex-chefe da Casa Civil no governo Ana Júlia, Everaldo de Souza Martins Filho, então secretário municipal de Saúde de Belém, terá 60 dias para devolver R$38.823.344,94 referente ao exercício financeiro de 2004. Caso Everaldo Martins Filho não cumpra o prazo estabelecido pelo TCM-PA, o processo será encaminhado para cobrança judicial.
Quem também figura entre as notificações feitas pelo TCM neste mês de março é o ex-prefeito de Jacareacanga, Carlos Augusto Veiga. Ele deverá recolher, também no prazo de 60 dias, a importância de R$587.872,05 referente ao exercício de 2006. Já o ex-vereador de Santarém Novo, Rodoval Lopes Teixeira, conhecido como “Peixão”, recolherá aos cofres municipais o total de R$1.026.954,14 referente aos anos de 2011 e 2012.
Foram também notificados os ex-prefeitos de Marituba, Antônio Armando, de Jacundá, Adão Ribeiro Soares, de Dom Eliseu, Jefferson Deprá, o então vereador da Câmara de Primavera, Leonardo Pragana e Silvana Alves Vieira, responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Tailândia, em 2008, entre outros.
Por decisão do pleno, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, através do presidente Cezar Colares, enviou ao governador Simão Jatene um pedido para que o Estado faça uma intervenção em Santarém Novo, município já notificado em função do gestor municipal, Sei Ohaze, não ter prestado contas dos recursos recebidos pelo município no ano de 2013.
O mesmo foi condenado pelo TCM-PA a devolver aos cofres públicos o valor de R$12.650.044,75
“Estamos trabalhando pela boa aplicação de recursos públicos, contra a corrupção e sempre em parceria com outras instituições, afinal essa fiscalização é uma tarefa de todos para contribuir com o desenvolvimento do Pará”, afirmou Cezar Colares.
