Transparência nas contas públicas principalmente no último ano de mandato foi um dos temas centrais que nortearam o debate realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) em todas as regiões do estado, durante os últimos quatro meses, com o encontro “Gestão Responsável em Último Ano de Mandato”. No total, foram 10 encontros, pela capital e pelo interior, que capacitaram mais de três mil pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais, autoridades locais e estaduais, além de técnicos e outros ordenadores de despesas.
“Levamos informações e conhecimentos aos nossos jurisdicionados principalmente para evitar que contas sejam reprovadas”, declarou o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares. “Hoje, muitas contas são reprovadas por falhas formais que não deveriam ser cometidas. Afinal, a maioria da não aprovação das contas ocorre por descumprimento de determinações constitucionais e normas legais”, enfatiza Colares.
O encontro é coordenado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do TCM-PA, e tem a parceria do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa do Estado, Sebrae e Controladoria Geral da União no Pará. O vice-presidente do Tribunal e diretor geral da Escola de Contas, conselheiro Sérgio Leão, destaca que as capacitações acontecerem nas regiões como forma do TCM conhecer ainda mais a realidade dos municípios. “O diferencial desse encontro é estarmos juntos aos gestores, visto que o Estado é muito grande e com dificuldade de deslocamento, centralizar apenas em Belém gera uma dificuldade de acesso. Então trazer o Tribunal pra dentro das regionais, além de ser uma prática extremamente positiva para o próprio TCM, conseguimos passar de uma forma mais eficaz e eficiente o conhecimento para que os municípios errem menos nas prestações de contas”, concluiu Leão. A cidade de Altamira foi um dos municípios-sede que receberam o encontro e exemplifica as condições citadas por Leão. O município está a 800 km distante da capital paraense e figura como o maior do Brasil em extensão territorial.
As atividades dos encontros ocorreram de fevereiro a junho deste ano. Para abranger os 144 municípios paraenses, foram realizados 10 encontros, sendo nove em cidades-sede no interior do Pará. Os encontros duravam cerca de dois dias por região com palestras e oficinas, ministradas por servidores do quadro técnico do TCM, sobre gestão responsável em último ano de mandato a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dá nome ao evento, transparência pública, remuneração de agentes políticos, principais aspectos de licitação, contratação de temporários e outros. O primeiro encontro foi realizado em Belém e reuniu cerca de 600 pessoas, entre autoridades, técnicos e controladores municipais de diversas regiões.
“Com a divulgação das boas práticas de gestão buscamos evitar a reprovação de contas, principalmente no final de mandato. Com isso, andamos lado a lado com os jurisdicionados e prevenimos para não punir”, comentou o conselheiro do TCM-PA, Daniel Lavareda, durante o encontro na cidade de Abaetetuba. Para o conselheiro Antônio José Guimarães, “quando o TCM vai ao encontro das pessoas nas suas regiões atende prefeitos, presidentes de câmaras e também dá acesso a vereadores e outros funcionários das prefeituras para saberem o que deve e o que não deve ser feito com os recursos públicos. Assim, minimizamos o maior problema da reprovação de contas que é a falta de informações”.
“É um momento histórico para nós pelo fato do Tribunal trazer com mais clareza informações que o município precisa para que esteja em consonância com a legislação. Aqui, in loco, temos a possibilidade de i
nteragir mais com conselheiros e técnicos e isso diminui os erros de uma gestão, que, muitas das vezes, tem dificuldade de se deslocar para Belém para sanar determinadas questões”, comentou o vice-prefeito de Abaetetuba, Iraci Júnior, durante a realização do encontro na cidade.
Durante o evento no município de Redenção, no sul do Pará, o conselheiro do TCM-PA, José Carlos Araújo, reafirmou a função primordial dos tribunais por todo o Brasil. “Os Tribunais no Brasil foram feitos para educar, orientar e tirar dúvidas das gestões para que apliquem corretamente os recursos, pois o objetivo fundamental é a sociedade ser beneficiada com serviços públicos de qualidade”. Com a missão de orientar os jurisdicionados, o conselheiro Aloísio Chaves fez seu discurso no encontro ocorrido em Santarém, na região do oeste paraense. “O evento desse é de extrema relevância para que o Tribunal oriente tudo aquilo que é de sua responsabilidade”, comentou Aloísio.
“O Tribunal vem até os municípios, que sabem também da dificuldade desse acesso à orientação, e estes dispõem dos seus servidores para a capacitação e o Tribunal como sempre de portas abertas está vindo aos municípios para dar essa orientação sobre esse tema relacionado ao final de mandato”, disse a conselheira e ouvidora do TCM-PA, Mara Lúcia, no encontro realizado em Paragominas. Um dos pontos fortes dos encontros foi garantir a maior transparência das gestões municipais e acesso facilitado das informações para a população, conforme enfatizou Rubens Anselmo, presidente da Câmara de Vereadores de Capanema. “O encontro aproxima mais o Tribunal dos seus jurisdicionados e nos auxilia para que possamos ter mais transparência com dinheiro público”, disse ele.
“Tenho certeza que todos saíram do encontro muito mais preparados para realizar suas atividades nos municípios de acordo com a lei”, disse o controlador do município de Igarapé-Miri, Gilberto Ulisses, sobre a satisfação de participar dos encontros.
