O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, segue orientando gestores municipais para correta aplicação do dinheiro público e aplicação das legislações vigentes. Neste sentido, promoverá nos dias 01 e 02 de abril o evento “Gestão Responsável: Orientações para último ano de mandato”, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém.
O objetivo do encontro é reunir prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e servidores das entidades municipais para orientar sobre as demandas e obrigações do último ano de mandato, evitando irregularidades e má conduta dos gestores, que podem ocasionar problemas no período eleitoral e na administração dos recursos municipais.
O primeiro dia de evento terá a palestra magna da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, a partir das 15h, trazendo o tema “O Controle Externo dos Tribunais de Contas sobre a Administração Pública em Ano Eleitoral: Gestão Responsável e Direitos Políticos”.
No segundo dia, a programação inicia pela manhã com capacitações trazendo os temas “Vedações e limites orçamentários e financeiros em último ano de mandato” e “Orientações gerais vinculadas ao controle patrimonial”, que serão ministradas pelo auditor de controle externo do TCM-PA, Luiz Fernando Gonçalves.
Na tarde, o procurador regional eleitoral no Pará, Alan Mansur, palestra sobre “As condutas vedadas aos agentes políticos no ano eleitoral”. A palestra de encerramento do “Gestão Responsável” será feita pelo diretor jurídico do TCM-PA, Raphael Maués, com o tema “Produção Legislativa Remuneratória e de preparação para a transição administrativa”.
Confira a programação completa com os horários das palestras:
Fonte: TCM-PA
