O plástico, produto que pode levar mais de 400 anos para se decompor na natureza, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, esteve no centro das preocupações dos debatedores do “Seminário Brasil-Portugal de controle externo ambiental: resíduos sólidos”, realizado na segunda-feira (12), do qual participaram o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, e o assessor da Presidência, Lívio Fornazieri.
Em termos de plásticos – também muito presentes no Brasil, que tem uma importante indústria petrolífera, responsável pela produção desse tipo de materiais de uso único, como copos de café e de água, entre outros, que são usados e imediatamente dispensados – são temas preocupantes para ambos os países que enfrentam grandes dificuldades na gestão dos seus resíduos urbanos.
Em sua palestra, a conselheira do Tribunal de Contas de Portugal (TCP), Helena Lopes Abreu, destacou que o seu país – assim como o Brasil – tem implementado políticas relativas à gestão de resíduos urbanos de plástico no quadro do Plano Nacional de Gestão de Resíduos e do Plano Estratégico de Resíduos Urbanos, que contemplam os objetivos e metas da União Europeia. No entanto, as medidas não se mostraram suficientes.
“Elas não garantiram o cumprimento das metas fixadas para 2020, no que diz respeito à valorização da reciclagem. A epidemia de Covid-19 apenas acentuou a trajetória que já se desenhava para esse descumprimento”, afirmou a conselheira. Segundo ela, somente 9% do plástico produzido na União Europeia foi reciclado. Outros 12% foram incinerados e 79% depositados em aterros ou descartados no meio ambiente.
Brasil – No País, a situação não é muito diferente. De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Assis Côrrea Pinheiro, Manaus não tem um tratamento adequado dos resíduos sólidos. Pinheiro mostrou fotos e vídeos que mostram lixões a céu aberto e “rios” de materiais plásticos nos igarapés da cidade, até mesmo na região central. “Se os Tribunais de Contas não se engajarem num esforço coletivo nenhum dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU será cumprido”, alertou. Segundo ele, somente 488 dos 5.565 municípios brasileiros fizeram planos de gestão de resíduos urbanos, como exige a legislação em vigor. As imagens apresentadas pelo conselheiro demonstravam que os resíduos plásticos jogados pela população no rio Solimões chegam até o mar e podem atingir, até mesmo, o arquipélago dos Açores, região que pertence a Portugal.
O vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio Ramos de Castro, por sua vez, também alertou para os riscos de inação nessa importante questão. “Seria um absurdo para a nossa geração deixar acabarem com a Amazônia. Precisamos avançar num pacto para combater a devastação e o desmatamento”, defendeu.
O seminário foi aberto com a participação do presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Tavares; do embaixador brasileiro no país, Raimundo Carreiro; o ministro português do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro; e o vice-presidente do IRB, Sebastião Helvécio Ramos de Castro. Durante o evento, foi lançado o livro “Resíduos Sólidos: municípios de Minas Gerais” (Editora Forum), de autoria do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Assis Côrrea Pinheiro. Participou, ainda, o ex-deputado federal constituinte Fábio Feldman.
Fonte: TCM-SP
