Tribunais de Contas que representam 26 Estados brasileiros assinaram termos de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de auditorias coordenadas na área de educação. Nove Tribunais de Contas dos Estados da região da Amazônia Legal também assinaram termos de cooperação para auditorias coordenadas em meio ambiente. A ação nacional foi articulada pelo TCU em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) e objetiva avaliar a qualidade do ensino médio oferecido pelo poder público e a efetividade de ações ambientais.
A solenidade de abertura das Auditorias Coordenadas ocorreu nesta quinta-feira, 21/3, em Brasília, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), com a presença do ministro presidente Augusto Nardes, dos presidentes da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, do IRB, conselheiro Severiano Costandrade, da Associação dos Tribunais de Contas de Municípios, conselheiro Francisco Neto, da Associação dos Auditores Substitutos de Ministros e Conselheiros, ministro Marcos Bemquerer, da Associação dos Procuradores do Ministério Público de Contas, procurador Diogo Roberto Ringenberg e dos presidentes ou representantes de 28 Tribunais de Contas.
Em sua apresentação, o ministro Augusto Nardes disse que as auditorias coordenadas em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros representam uma evolução na forma de atuação do Tribunal de Contas da União, assim como significa um passo decisivo na ideia de governança corporativa. “Essa ação contribui para o aprimoramento e a transparência da gestão pública brasileira”, ponderou o ministro. Ele informou que vem defendendo esse modelo de atuação perante as autoridades federais brasileiras.
DIA HISTÓRICO – O presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, disse que a solenidade de lançamento das Auditorias Coordenadas em Educação em Meio Ambiente marca um dia literalmente histórico, pois representa um grande passo para a consolidação do sistema nacional de controle externo. Para o dirigente, trata-se também de um fato histórico e merecedor de registro pelo fato de a ação coordenada objetivar avaliar resultados de políticas públicas.
Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, os Tribunais de Contas têm capacidade de exercer um papel fundamental para o desenvolvimento nacional, ao atuar como fomentador da executoriedade de políticas públicas. Ele citou a ação coordenada realizada no dia 13 de março como exemplo, quando Tribunais de Contas em 22 Estados brasileiros realizaram atividade em parceria com o Sebrae pela implementação e observância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006), notadamente no aspecto relativo às compras governamentais. Citou também como exemplo ação do TCE/MT, que executa projeto denominado Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), voltado para a capacitação de gestores públicos.
IRB – Em seu discurso, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade, destacou as auditorias coordenadas significam a consolidação de todo esse esforço feito nos últimos anos nas auditorias operacionais. “Acreditamos que as auditorias coordenadas sejam a clara demonstração de que os Tribunais de Contas extrapolam as fronteiras de um país continental por meio do diálogo, do planejamento e do tecnicismo”, disse.
