O Tribunal de Contas da União aderiu ao Programa Nacional de Transparência Pública, um projeto da Atricon em parceria com os órgãos de controle externo de todo o Brasil. O objetivo é promover o acesso público à informação. Para tanto, existem várias etapas. Uma delas foi a criação de uma cartilha direcionada a gestores e TCs, detalhando as informações essenciais que devem constar nos sites de todos os Tribunais de Contas, além de como elas devem ser sistematizadas.
Para verificar se os portais atendem à transparência pública – com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação – os TCs definiram critérios. Por exemplo, se o foco é o cidadão, se a ele é assegurado o direito de acesso a dados, se os informes são completos, atuais e acessíveis, se há informações sobre execução orçamentária e financeira e outros. O resultado deste levantamento será disponibilizado no portal Radar da Transparência Pública, plataforma que será lançada no dia 17 de novembro, durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. O Programa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios e do TCE do Mato Grosso.
