O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, na segunda-feira (4/12), da primeira reunião técnica como presidente do SAI20, grupo composto pelas instituições superiores de controle (ISC) dos países que integram o G20. O Tribunal assumiu o cargo na última sexta-feira (1º/12). O secretário-geral adjunto de Controle Externo, Junnius Arifa, representou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, no encontro.
Até 30 de novembro de 2024, o TCU vai presidir o SAI20, mesmo período em que o Brasil estará à frente do Grupo dos 20 (G20), que reúne as principais economias do mundo, além da União Europeia e União Africana. O grupo atua como principal fórum de cooperação econômica internacional, e o Tribunal passa a representar o país e liderar as discussões que envolvem as instituições superiores de controle.
A estratégia brasileira à frente do SAI20 terá foco no financiamento climático e no combate à fome e à pobreza, como destacou Junnius Arifa. “As projeções atuais indicam que a pobreza extrema e a fome podem persistir se as tendências atuais se mantiverem. A mudança climática representa ameaça incontestável ao planeta e à sobrevivência das futuras gerações. Portanto, precisamos refletir sobre o nosso papel neste cenário e sobre como podemos contribuir para aliviar as consequências que serão sentidas se não agirmos prontamente”, afirmou. Os assuntos demandam atenção e a ação coordenada das ISC.
Durante o encontro, representantes das ISC de 11 nações debateram o papel das organizações nos temas centrais, com ênfase no entendimento do cenário atual de controle externo. O objetivo é que o trabalho do grupo possa auxiliar os governos com propostas de soluções por meio de políticas públicas que impactem o meio ambiente e as comunidades.
A diretora de Cooperação Internacional do TCU, Raisa Ojala, mediou a conversa e avaliou o encontro como uma oportunidade para alcançar soluções para os temas em debate. “Nós, como instituições de controle, temos potencial para moldar políticas e implementar iniciativas transformadoras que causem um impacto significativo na vida das pessoas ao redor do mundo. Nossa ideia não é apenas debater problemas, mas explorar soluções e maximizar as oportunidades a partir das nossas experiências”, disse.
O TCU vai elaborar um comunicado com as informações relatadas pelas ISC durante a reunião, para ser apresentado ao G20. A ideia é que o documento contenha os principais pontos avaliados a partir da troca de experiências e perspectivas discutidas no encontro.
Participaram da reunião representantes das ISC da Alemanha, Argentina, Austrália, África do Sul, China, Coréia, Egito, Índia, Japão, México e Rússia. Pelo TCU, estiveram presentes os auditores Hugo Freire, Adriano Juras, Luciano Danni, João Ricardo Pereira e Guilherme Souto.
Financiamento Climático
O financiamento climático é fundamental para garantir que os investimentos globais sejam suficientes para minimizar os impactos e promover a adaptação aos efeitos da emergência climática. Os países do G20 são responsáveis por 75% das emissões de gases de efeito estufa, além de concentrarem 80% do PIB global e dois terços da população mundial. Os dados ressaltam a importância do trabalho do grupo para determinar o direcionamento das ações climáticas globais.
Entre os desafios apontados durante a reunião, o TCU destacou que falta definição consensual de financiamento climático, e é necessário definir formas de mensurar o progresso em direção aos objetivos de financiamento. Atualmente, poucos países têm metas associadas às contribuições de financiamento climático.
Na reunião técnica, o TCU ressaltou a importância da ferramenta ClimateScanner para o trabalho das ISC a partir de 2024. A plataforma global permitirá que as instituições avaliem e monitorem as ações dos governos para enfrentar a crise climática. O TCU, que atualmente preside a Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), lidera o projeto.
A ferramenta está sendo apresentada pelo Tribunal na 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), que segue até o dia 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O desenho da metodologia foi finalizado pelo Grupo Executivo do ClimateScanner, composto por 18 ISC. Em 2024, as ISC de todo o mundo serão convidadas a aplicar a ferramenta nos contextos nacionais de seus respectivos países. Os resultados devem ser publicados no final do ano.
Combate à fome e à pobreza
As ISC têm o papel de avaliar a eficiência e eficácia das políticas públicas dos países, especialmente em contextos de orçamento restrito. O objetivo é incentivar os governos a aprimorarem suas ações. As instituições apontam para a necessidade de fortalecer as medidas contra a pobreza e promover a segurança alimentar. Entre as políticas consideradas essenciais estão aquelas que garantem a proteção social e o acesso igualitário.
A Declaração da Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organizações das Nações Unidas (ONU), destaca a erradicação da pobreza como o maior desafio global. Eventos recentes como a pandemia de Covid-19, crises climáticas, choques econômicos e conflitos armados afetaram negativamente os indicadores dos ODS 1 (Erradicação da Pobreza) e 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável).
Os dados mais recentes apontam que 8,4% da população mundial têm vivido em extrema pobreza. De acordo com relatório da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), 735 milhões de pessoas sofreram de fome em 2022, 122 milhões a mais do que em 2019.
Sobre o SAI20
O SAI20 – Supreme Audit Institution Engagement Group of 20, na sigla em inglês – foi concebido a partir da iniciativa do Conselho de Auditoria da República da Indonésia (BPK), em setembro de 2021. O grupo apoia governos na restauração das condições econômicas globais e no desenvolvimento de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida em todo o mundo.
Desde a criação, o SAI20 realiza encontros técnicos virtuais e presenciais para estabelecer compromissos, regras e agendas de trabalho. Em 2024 estão previstas duas agendas presenciais no Brasil: o Senior Officers e o SAI20 Summit.
Fonte: TCU
