Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
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TCU avalia falta de vagas em creches nas cidades brasileiras

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (19/3), auditoria que avaliou a efetividade das obras do Programa Proinfância e a gestão de acesso às creches pelos municípios brasileiros. O trabalho foi motivado pela demanda da sociedade por mais vagas em creches, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade.

A fiscalização identificou que, embora existam leis que determinam critérios de priorização para acesso às creches, cerca de 35% dos municípios que possuem fila de espera não adotam esses parâmetros. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas. 

A auditoria buscou auxiliar os municípios no gerenciamento do acesso às creches, além de beneficiar o Ministério da Educação (MEC) com diagnósticos mais precisos sobre a situação dos municípios.   

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SERVIÇO

Processo: TC 006.271/2024-3

Relator: ministro Bruno Dantas

Fonte: TCU

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