O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (19/3), auditoria que avaliou a efetividade das obras do Programa Proinfância e a gestão de acesso às creches pelos municípios brasileiros. O trabalho foi motivado pela demanda da sociedade por mais vagas em creches, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade.
A fiscalização identificou que, embora existam leis que determinam critérios de priorização para acesso às creches, cerca de 35% dos municípios que possuem fila de espera não adotam esses parâmetros. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.
A auditoria buscou auxiliar os municípios no gerenciamento do acesso às creches, além de beneficiar o Ministério da Educação (MEC) com diagnósticos mais precisos sobre a situação dos municípios.
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SERVIÇO
Processo: TC 006.271/2024-3
Relator: ministro Bruno Dantas
Fonte: TCU
