O Tribunal de Contas da União lançou a quinta edição do Manual de Licitações e Contratos, destacando as inovações e orientações presentes na nova legislação sobre o tema, que entrou em vigor em abril de 2023 e busca desburocratizar, promover eficiência, racionalizar processos, garantir economicidade e otimizar recursos públicos.
As principais novidades da nova lei incluem maior ênfase no planejamento das contratações, mudanças nas modalidades de licitação – introduzindo o diálogo competitivo e eliminando o convite e a tomada de preços. Além disso, ela cria o Portal Nacional de Contratações Públicas para centralizar a divulgação de atos relacionados aos processos licitatórios, visando ampliar o acesso à informação e ao controle social.
A Secretária de Controle Externo da Função Jurisdicional do TCU, Tânia Chioato, destacou, no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça, as principais atualizações do material.
O novo Manual do TCU busca oferecer uma referência atualizada e de fácil acesso, fornecendo orientações e jurisprudência sobre contratações públicas. Visa facilitar o acesso à informação e boas práticas, sendo uma ferramenta eletrônica que permite pesquisa por palavras-chave e outros métodos indicados no manual para encontrar informações no portal.
O documento será revisado trimestralmente, mantendo-se alinhado com a jurisprudência e as mudanças normativas.
