Vivemos a sociedade informática. As novas tecnologias de informação e comunicação impactam profundamente as relações familiares e sociais, as atividades profissionais, o comércio e os negócios, a formação escolar e acadêmica, a militância política e social, e também a gestão pública.
Os exemplos são inúmeros e impressionantes. Redes sociais como o Facebook ultrapassam um bilhão de usuários. Mecanismos de busca como o Google recebem 70 bilhões de consultas diárias.
Essas novas tecnologias incluem, além da internet, pendrives, smartphones, fotos e vídeos digitais, redes wireless e correio eletrônico. Tão importante quanto os hardwares, são os portais e aplicativos que potencializam a organização e difusão dos dados, sendo os mais conhecidos, além de Google e Facebook, YouTube (armazenamento e divulgação de vídeos), Instagram (rede social de compartilhamento de fotos), WhatsApp (rede social de compartilhamento de mensagens, além de portais de notícias e de serviços bancários e financeiros.
Em fevereiro de 2012, um cidadão de Canabrava do Norte, pequeno município mato-grossense com cerca de cinco mil habitantes e a 1.132 km de distância da capital Cuiabá, acessou na internet a página da Ouvidoria do Tribunal de Contas e preencheu formulário denunciando irregularidades na realização de um pregão que seria realizado em poucos dias pela prefeitura local. Imediatamente comunicado e examinados os fatos, o Relator da unidade adotou uma medida cautelar suspendendo o certame licitatório. Posteriormente, a cautelar foi homologada pelo Tribunal Pleno e o julgamento de mérito confirmou a decisão (Acórdão 273/2013).
Até hoje não se sabe quem foi o autor da denúncia: nome, sexo, idade e profissão não foram informados. O importante é que o TCE-MT constatou que a denúncia era procedente e adotou medidas a tempo de evitar que a irregularidade fosse consumada. É sempre mais importante prevenir o erro que tentar depois reparar o prejuízo. O singelo exemplo ilustra uma das múltiplas possibilidades de utilização das novas tecnologias de comunicação e informação a serviço da democracia, do aprimoramento da gestão pública e do combate à corrupção.
Além das ouvidorias, que podem ser comunicadas por intermédio de cartas, telefone, internet ou pessoalmente, os portais dos Tribunais de Contas oferecem um conjunto de importantes informações sobre a gestão pública que está disponível online, gratuitamente, 24 horas por dia, para os cidadãos e movimentos sociais. São dados que dizem respeito não apenas acerca da aprovação ou reprovação das contas de determinado gestor, mas também sobre o desempenho relativo das políticas públicas nos municípios e estados. Assim, o cidadão interessado descobre quanto foi aplicado em educação no seu município em determinado período e também quais foram os resultados alcançados pelo município em indicadores como o IDEB e o ENEM; fica sabendo o percentual dos gastos em saúde e também a evolução de indicadores como a mortalidade infantil, a dengue ou a hanseníase. Informa-se sobre o volume de recursos transferidos da esfera estadual ou federal e pode comparar o desempenho alcançado com os dos municípios vizinhos ou de perfil socioeconômico semelhante.
Cada vez mais, a gestão pública deve ser transparente. Cada vez mais, o conceito republicano de prestação de contas deixará de referir-se a um processo empoeirado com documentos contábeis incompreensíveis ao leigo e de exame restrito a técnicos e passará a ser uma dinâmica compartilhada de acompanhamento simultâneo da gestão pública pela sociedade.
Além de facilitar denúncias e de agilizar comunicações, as novas tecnologias de informação são extraordinários instrumentos que podem e devem ser utilizados pela cidadania para o fortalecimento da democracia.
*Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT.
