Valdecir Pascoal
Há exatos dez anos, quando eu presidia pela primeira vez o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), lançamos o TomeConta, um dos mais ousados e abrangentes portais de transparência do país. Era um tempo em que as instituições públicas buscavam respostas à crescente demanda da sociedade por mais ética, responsabilidade e acesso à informação. Em meio a esse contexto, e com essa iniciativa, o Tribunal deu um salto na sua função de indutor da transparência pública, transformando dados antes dispersos e de difícil acesso em informação acessível, organizada e amigável. A um clique do cidadão.
De lá para cá, o TomeConta tornou-se referência para jornalistas, pesquisadores, estudantes, controladores, gestores públicos e, principalmente, para os cidadãos. O sucesso é mensurável: o número de acessos cresceu mais de três vezes nesta década. As sessões de acesso alcançaram a expressiva marca de mais de 300 mil, em 2024. Boa parte das representações e denúncias que chegam ao TCE-PE cita dados extraídos do portal. Reportagens e matérias sobre gestão pública em Pernambuco também costumam basear-se nas informações ali disponíveis. Ouso afirmar: o TomeConta consolidou-se como o maior e mais confiável repositório de dados públicos do nosso Estado.
Mas não paramos por aí. Neste ano, ao celebrarmos uma década desse instrumento republicano e democrático, o TCE-PE lança, no dia 26 de junho, uma nova versão do TomeConta, ainda mais robusta, moderna e intuitiva. Um salto qualitativo, que amplia não apenas o acesso à informação, mas também a profundidade dos dados disponibilizados. Agora, além de receitas, despesas, licitações e contratos, o portal traz painéis temáticos e diagnósticos detalhados sobre políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento, meio ambiente, cultura, trabalho, gestão de pessoal, gestão fiscal e muito mais.
Para facilitar ainda mais o seu uso, o novo TomeConta permite navegar por temas ou por órgãos estaduais e municipais. Um gestor municipal poderá, por exemplo, comparar os indicadores de seu município com os de seus vizinhos. Ele possibilita a um cidadão acompanhar os investimentos e os impactos sociais de políticas públicas em sua cidade. Os pesquisadores terão acesso a dados comparativos para análises acadêmicas. Tudo de forma acessível. E, mais importante: com base em informações enviadas pelos próprios gestores e aquelas obtidas em levantamentos e auditorias realizadas pelo TCE-PE.
Entre os novos conteúdos estão disponíveis informações sobre a rede de enfrentamento à violência contra a mulher; políticas para pessoas idosas; primeira infância; crianças em situação de rua; cobertura vacinal; atenção primária à saúde; infraestrutura e transporte escolar; obras paralisadas; prestação de serviços públicos à pessoa autista; despesas com festividades; e renúncias de receitas.
Permitam-me uma digressão filosófica. Desde a Antiguidade, pensadores já compreendiam que a ignorância aprisiona e que só a luz do conhecimento pode libertar. No célebre mito da caverna, Platão nos mostra homens acorrentados, vendo apenas sombras projetadas na parede, acreditando que aquilo era o mundo real. Apenas um deles ousa sair, ver o sol e descobrir a verdade — e, ao retornar, é desacreditado pelos que permanecem na escuridão. A metáfora segue atual: ainda hoje, muitos vivem na penumbra da desinformação. É por isso que instrumentos como o TomeConta são tão relevantes: rompem as correntes da opacidade e permitem que a sociedade veja a realidade da gestão pública com clareza, dados e consciência.
Pois bem. Essa evolução do portal não é apenas tecnológica. É, sobretudo, institucional. Em um tempo marcado por múltiplas crises — da democracia, da representação, da confiança no Estado e da própria verdade — oferecer dados públicos abertos e organizados é mais do que uma política de transparência: é um ato que promove o apoio à resistência republicana. Em meio à era das fake news, da pós-verdade e da desinformação, o TomeConta se afirma como um farol de lucidez, que joga luz sobre os dados públicos e ilumina o caminho da cidadania ativa. Como ensinou o juiz da Suprema Corte americana Louis Brandeis, “a luz do sol é o melhor desinfetante”. E como nos alertava Norberto Bobbio, a transparência é uma das condições essenciais para o funcionamento da democracia.
Ao continuar promovendo a transparência da gestão pública, o TCE-PE cumpre seu papel constitucional de zelar pela boa governança, mas também contribui para fortalecer os laços de confiança entre o Estado e a sociedade. Ponto para a democracia. O TomeConta é, assim, muito mais do que um portal. É uma verdadeira ponte entre o TCE-PE e o cidadão — e deste com o Estado, constituindo relevante entrega à cidadania pernambucana. É o símbolo de uma instituição que não se limita a julgar contas, mas que também escuta, orienta, previne e transforma.
Comemorar essa década é celebrar a própria missão do TCE-PE: servir ao cidadão e à boa gestão pública. Que venham os próximos 10 anos. E que o cidadão, cada vez mais, tome conta do que é seu!
Valdecir Pascoal é presidente do TCE-PE e ex-presidente da Atricon
