A segunda versão do Projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo foi aprovada pelos Tribunais de Contas do Brasil em assembleia realizada nesta segunda-feira, durante evento da Atricon no TCU. A adesão das 28 instituições avaliadas na primeira etapa desse trabalho foi, portanto, renovada.
Como em 2013, a nova versão objetiva identificar áreas e atividades que devem ser otimizadas para reforçar as capacidades dos TCs e contribuir para a padronização das suas atuações (levando em consideração as melhores práticas nacionais e internacionais) para, assim, atender aos anseios da sociedade.
As premissas, critérios e indicadores a serem avaliados foram apresentados pelo coordenador do Projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo, o conselheiro substituto Jaylson Lopes Campelo (TCE-PI). Segundo ele, “não serão realizados ranqueamentos ou comparações e qualificações dos resultados, que só serão divulgados pelo próprio Tribunal de Contas, se assim entender”. À Atricon caberá apenas a divulgação dos resultados consolidados, sem a particularização de cada TC: “Ninguém terá acesso aos relatórios individualizados”, disse Campelo.
Além do conselheiro substituto, integram esse Grupo de Trabalho da Atricon o conselheiro Edilson Silva (TCE-RO) e os técnicos Gislaine Fernandes (TCE-MG), Luís Genédio (TC-DF), Maria Salete (TCE-BA), Risodalva Castro (TCE-MT) e Rômulo Lins (TCE-PE). A coordenação geral do trabalho é feita pelo vice-presidente da Atricon, o conselheiro Valter Albano (TCE-MT).
Os Tribunais de Contas que não aderiram à primeira avaliação, poderão fazê-lo nesta segunda fase. Basta que a Presidência do TC entre em contato com a Atricon para assinatura de Termo de Adesão.
TCS ADESOS – Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO).
A meta da Atricon é a participação de 100% dos Tribunais de Contas na segunda fase da Avaliação, que certamente será alcançada, principalmente tendo em vista a adesão do Tribunal de Contas da União, por meio de manifestação pública do presidente eleito e já empossado, ministro Aroldo Cedraz, na abertura do evento, e, ainda, a manifestação dos conselheiros Valdir Neves e Marisa Serrano no sentido da adesão do TCE-MS. O secretário de Controle do TCE-RJ, presente ao evento, também manifestou a determinação do conselheiro presidente Jonas Lopes em aderir ao QATC.
PRIMEIRA FASE – Em 2013, 28 Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios do Brasil formalizaram consentimento para responder questionário e ser submetidos à verificação in loco de 128 indicadores de avaliação dos serviços de controle externo ofertados ao cidadão. Entre 19 de agosto e 08 de novembro desse ano, o comitê técnico de conselheiros, conselheiros substitutos e técnicos designados pelo Conselho Deliberativo da Atricon visitou cada uma das instituições adesas e consolidou os resultados encontrados em uma publicação. O “Diagnóstico dos Tribunais de Contas do Brasil – Avaliação da Qualidade e Agilidade do Controle Externo” foi apresentado durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em dezembro de 2013 em Vitória (ES).
A continuidade do Projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo foi anunciada como prioridade da Gestão 2014-2015 da Atricon que, logo na primeira reunião do Conselho Deliberativo, definiu os temas que seriam objeto de resoluções com a finalidade de uniformizar os procedimentos de atuação dos Tribunais de Contas do Brasil. Após longo e democrático debate das comissões temáticas em eventos realizados nos meses de abril e junho e o recebimento de 162 emendas, as 11 Resoluções Orientativas da Atricon foram submetidas à votação e aprovadas no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Fortaleza no último mês de agosto.
