O Grupo Técnico (GT) de Educação, formado por integrantes dos Tribunais de Contas do país, apresentou, nesta terça-feira (21), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o protótipo de software que deverá acompanhar o cumprimento das metas dos planos de educação.
Inicialmente, o programa deve analisar a execução das Metas 1 e 3 dos planos de educação municipal, estadual e nacional, identificando o histórico das ações e as respectivas evoluções e involuções. O aplicativo, desenvolvido a partir do software Qlikview, foi apresentado, nesta terça-feira (21), ao Comitê Executivo do Grupo de Trabalho (GT) Atricon-IRB sobre metas do PNE.
O coordenador do GT e vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Cezar Miola, destaca que o sistema permitirá que as metas dos planos de educação sejam monitoradas e comparadas, tomando como referência os dados do Censo Escolar e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). “A partir das informações, teremos condições de emitir aletas aos gestores em relação ao cumprimento das metas”, disse.
Um dos desenvolvedores do sistema e diretor de Gestão e de Modernização do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Douglas Avedikian, ressaltou que a ferramenta prevê uma série de filtros para a identificação da situação da execução das diferentes metas dos planos, a comparação entre municípios e estados, entre outras ações. A apresentação do protótipo aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em Porto Alegre.
A primeira etapa da aplicação do sistema está prevista para ser lançada nos próximos dois meses. A partir da conclusão, o GT deve oferecer cursos de capacitação para a implantação nos demais tribunais de contas do país. A criação da ferramenta integra uma série de medidas visando a estimular a implementação e o monitoramento da execução dos planos de educação. A íntegra do trabalho desenvolvido pelo GT pode ser acessada em: https://portal.tce.rs.gov.br/pne/2016/relatorio_atricon_irb/.
O GT foi criado após a assinatura de um acordo entre a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre as responsabilidades do GT estão a elaboração de métodos de fiscalização da execução dos planos de educação e a análise da qualidade dos gastos na área.
Para saber mais:
Os Planos Municipais e Estaduais de Educação são instrumentos de planejamento por excelência, conforme definido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014 (Plano Nacional de Educação – PNE), e devem levar em consideração a realidade local, o universo de pessoas que serão beneficiadas e os custos envolvidos.
Aos Tribunais de Contas cabe, mais do que monitorar o cumprimento e o atendimento das metas dos planos de educação e sua compatibilidade com o plano nacional, atuar de forma pedagógica, contribuindo também no sentido da qualificação do planejamento e do gasto em educação, para o alinhamento das estratégias e para o monitoramento e atingimento dos resultados, cumprindo, dessa forma, papel indutor decisivo na melhoria da qualidade de ensino.
As Metas 1 e 3 foram priorizadas por terem seus prazos de cumprimento em 2016. A Meta 1 estabelece universalização do atendimento da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de vagas em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
A Meta 3 prevê a universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
