A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Banco Central realizaram, nesta terça-feira (17), reunião online para debater a solicitação de regulamentação do acesso dos Tribunais de Contas a dados bancários das contas públicas. O objetivo do encontro foi alinhar entendimentos sobre a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.
Na ocasião, os representantes da Atricon reforçaram a necessidade de regulamentação para garantir acesso ágil e seguro às informações financeiras das contas públicas. “Essa medida é fundamental para fortalecer o controle externo e combater eventuais irregularidades na gestão dos recursos”, ressaltou o conselheiro Renato Rainha (TCDF).
A equipe do Banco Central, por sua vez, destacou aspectos técnicos e normativos envolvidos na questão e se comprometeu a avaliar as demandas apresentadas.
A Atricon considera o acesso a esses dados essencial para aprimorar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. O tema seguirá em discussão entre as instituições, com a expectativa de avanços na regulamentação nos próximos meses.
