O Instituto Rui Barbosa (IRB), que congrega órgãos de controle de todo o país, em parceria com a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lança, nesta sexta-feira (18), a Cartilha para Ouvidorias Públicas. A publicação oferece subsídios voltados ao aprimoramento dos serviços públicos e ao estímulo da instalação de ouvidorias, sobretudo nos Municípios que não as possuem. O lançamento acontece durante o Encontro Nacional do (IRB), da Região Sul do País, que acontece no auditório do TCE de Santa Catarina, em Florianópolis. Acesse aqui a integra da Cartilha: https://irbcontas.org.br/CartilhaOP/iniciar.html.
A edição aborda requisitos da Lei 13.460/2017 – que trata da participação dos cidadãos nas escolhas governamentais, da proteção e da defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos – e de outras normativas que regulam a atividade. O Ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, destaca que, quando organizadas e capacitadas, as ouvidorias auxiliam na ampliação da participação popular, oportunizando ao cidadão gerenciar a gestão pública. “A partir do envio de manifestações, seja elogio, sugestão, crítica, reclamação ou denúncia, é possível mapear a realidade da qualidade do serviço público prestado, sob a ótica do destinatário final, ou seja, o cidadão que efetivamente o utiliza”, disse.
De acordo com o coordenador da Ouvidoria do TCE-RS, Airton Rehbein, a iniciativa faz parte de uma série de ações de orientação que resultou no aumento no número desses canais de comunicação nos municípios do Rio Grande do Sul. Em 2016, 27% das prefeituras e 21% das câmaras de vereadores possuíam esse canal de comunicação com a população. Após o lançamento das ações, 50% dos executivos e 48% dos legislativos passaram a adotar a prática.
As ações foram divididas em três eixos: a realização de um diagnóstico das ouvidorias dos 497 executivos e legislativos gaúchos, a promoção de capacitação para os servidores, a conscientização dos gestores públicos quanto à necessidade da ampliação do número de canais de comunicação com a sociedade e o fortalecimento das unidades existentes.
